A partir de 1º de abril de 2025, consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e AliExpress, enfrentarão um aumento na carga tributária devido à elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dez estados brasileiros. Essa medida impactará diretamente o custo final dos produtos importados adquiridos por meio desses sites.
Em dezembro de 2024, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou um ajuste na alíquota do ICMS aplicável às remessas internacionais de até US$ 3.000, elevando-a de 17% para 20%. O objetivo declarado dessa mudança é alinhar a tributação de produtos importados àquela incidente sobre bens comercializados no mercado interno, buscando promover condições equitativas para a produção e o comércio local.
Estados que implementaram o aumento do ICMS
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS foi adotada pelos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Nos demais estados e no Distrito Federal, a alíquota permanece em 17%.
Impacto no custo das compras internacionais
Com a elevação do ICMS para 20%, o custo total das compras internacionais sofrerá acréscimos significativos. Além do ICMS, incide também o Imposto de Importação, conhecido como "taxa da blusinha", que é de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para valores superiores. Essa combinação de tributos aumenta consideravelmente o valor final pago pelo consumidor.
Por exemplo, considerando uma compra de US$ 50 (aproximadamente R$ 278,50 com o dólar cotado a R$ 5,57):
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20 (valor da compra somado ao Imposto de Importação)
- ICMS (20%): R$ 83,55
- Custo total da compra: R$ 417,75
Esse cenário representa um aumento de R$ 15,10 em relação à tributação anterior, quando a alíquota do ICMS era de 17%.
Objetivos e justificativas para o aumento
O Comsefaz argumenta que a medida visa garantir isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. Além disso, espera-se que a mudança estimule o fortalecimento do setor produtivo interno e amplie a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
Reações do setor varejista
Entidades representativas do varejo nacional, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), apoiam a iniciativa, considerando-a um passo importante para corrigir distorções tributárias que favoreciam produtos importados em detrimento dos nacionais. Segundo a Abvtex, a carga tributária das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil, atualmente em 44,5%, passará a ser de 50%, aproximando-se dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional.
Consumidores devem estar atentos às mudanças na tributação de compras internacionais, pois o aumento do ICMS impactará diretamente o custo final dos produtos adquiridos em sites estrangeiros. Recomenda-se avaliar a relação custo-benefício dessas compras, considerando os novos encargos tributários e comparando-os com opções disponíveis no mercado nacional.
