A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, na última quarta-feira (2) , durante o II Foro Internacional Antifraude em Brasília, a segunda edição da cartilha "Antifraude de Créditos Tributários". O objetivo é alertar cidadãos e empresas sobre golpes relacionados a títulos públicos falsos e supostos direitos creditórios.
A iniciativa surge em resposta ao aumento de fraudes que utilizam documentos falsificados para enganar contribuintes. A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, enfatizou que o material é essencial para proteger tanto o erário quanto os contribuintes, preservando o ambiente de negócios.
Modus operandi dos fraudadores
Os golpistas frequentemente alegam que determinados créditos podem ser usados para quitar tributos federais, o que é ilegal. A cartilha esclarece que, conforme o Código Tributário Nacional, apenas créditos líquidos e certos são permitidos para compensação tributária.
Suspensão indevida de débitos fiscais
Outro ponto abordado são as suspensões fraudulentas de débitos fiscais, baseadas em decisões judiciais falsas. Essa prática é usada para postergar cobranças fiscais, e a Receita Federal reforça que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário só ocorre nos casos definidos por lei.
Operações de combate às fraudes
A nova edição destaca operações realizadas pela Receita Federal em parceria com outros órgãos para combater fraudes tributárias, incluindo as operações Camaro, Protocolo Fantasma, Fake Money, Crédito Podre e Crédito Pirata. A cartilha alerta sobre as consequências para quem se envolve nesses esquemas, como multas qualificadas e sanções penais e civis.
Compromisso com a justiça fiscal
Com essa iniciativa, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a justiça fiscal e a segurança jurídica, garantindo que contribuintes e profissionais da área tributária tenham acesso a informações confiáveis e atualizadas.
Acesso à cartilha e orientações adicionais
A cartilha está disponível para download no site oficial da Receita Federal. Além disso, a RFB disponibilizou um vídeo explicativo com orientações sobre como se proteger dessas fraudes.
