Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Durante reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, realizada em abril de 2025, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram um plano para que os servidores compensem os dias não trabalhados durante a greve de 2024. A proposta, que prevê a reposição até dezembro deste ano, foi recebida com críticas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que questiona a viabilidade técnica do plano e a falta de informações objetivas sobre os critérios de cobrança.
INSS apresenta plano de compensação por greve de 2024
O INSS apresentou, em nova rodada de negociação da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, um plano de compensação para os dias paralisados na greve dos servidores realizada ao longo de 2024. A medida propõe que a reposição seja feita até o mês de dezembro de 2025, vinculando o processo ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), modelo de acompanhamento de produtividade dos servidores públicos federais.
Segundo a proposta, os servidores deverão cumprir horas adicionais para compensar os dias de greve. As horas deverão ser registradas no sistema do PGD, respeitando metas e atividades previstas individualmente por cada unidade de trabalho.
Fenasps contesta plano e aponta falta de transparência
A Fenasps, entidade que representa os trabalhadores do INSS, contestou publicamente o modelo proposto, classificando-o como “humanamente e tecnicamente inviável”. Em nota, a federação afirmou que os servidores ainda não foram oficialmente notificados sobre os critérios utilizados para calcular o débito de horas, nem receberam explicações sobre o volume de horas exigidas, metodologia empregada ou parâmetros de controle.
De acordo com a federação, há insegurança jurídica e administrativa na imposição de metas de reposição sem que haja clareza sobre a base de cálculo, o que pode prejudicar a transparência no processo e comprometer o engajamento dos servidores.
“Não é possível exigir cumprimento de uma meta sem apresentar os dados que a justificam”, afirmou a Fenasps em comunicado oficial.
Limitação atinge atividades específicas do INSS
A federação também critica o fato de o plano limitar a reposição das atividades dos profissionais dos Serviços Previdenciários, como os setores de Serviço Social e Reabilitação Profissional, às avaliações sociais e socioprofissionais. Segundo a Fenasps, a medida desconsidera a diversidade de atividades exercidas nesses setores e reduz a possibilidade de uma reposição efetiva e coerente com a rotina de trabalho.
Ainda segundo a entidade, esse tipo de restrição pode inviabilizar a entrega de serviços importantes à população, que já sofre com a sobrecarga nas agências do INSS.
Greve de 2024: contexto e impactos no atendimento
A greve dos servidores do INSS em 2024 foi motivada por reivindicações salariais e melhorias nas condições de trabalho. A paralisação teve duração variável entre as unidades, com adesão expressiva em diversas regiões do país. Segundo levantamento da Fenasps, milhares de atendimentos deixaram de ser realizados no período, comprometendo a análise de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
O movimento reivindicava ainda a reestruturação do plano de carreira e a valorização das atividades finalísticas do instituto, apontando para o déficit de servidores e a alta demanda reprimida nas unidades.
Programa de Gestão de Desempenho (PGD): o que é e como funciona
O Programa de Gestão de Desempenho (PGD) foi implementado para monitorar a produtividade de servidores públicos federais em regime de trabalho presencial ou remoto. Por meio de metas individuais e coletivas, o programa permite que as chefias acompanhem a execução das tarefas com base em resultados mensuráveis.
A vinculação da compensação de greve ao PGD tem como objetivo garantir o controle da reposição e a manutenção da qualidade no atendimento à população. No entanto, para a Fenasps, o uso do programa nesses termos carece de ajustes específicos que considerem a natureza da greve, as condições de trabalho e os parâmetros legais para a cobrança de horas extras.
Posicionamento do INSS e próximos passos
Até o momento, o INSS não se manifestou publicamente sobre as críticas da Fenasps, mas fontes internas afirmam que o plano está em fase de avaliação final e poderá sofrer ajustes em função do diálogo com os representantes dos servidores. A expectativa é que, nas próximas semanas, novas reuniões da Mesa Setorial discutam alternativas ou flexibilizações no cronograma de compensação.
O Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é subordinado, também acompanha as negociações e pode intervir caso não haja consenso sobre a metodologia de reposição.
Impacto para os segurados e o sistema previdenciário
Caso o impasse se prolongue, há risco de novas paralisações ou ações judiciais por parte dos servidores. Além disso, a indefinição pode afetar diretamente os segurados, já que a sobrecarga nos atendimentos tende a aumentar sem a reposição efetiva das atividades.
Estima-se que o INSS possua um passivo de cerca de 1,7 milhão de requerimentos pendentes, entre benefícios e revisões. A compensação dos dias parados, portanto, é vista como uma oportunidade de mitigar parte desse atraso, desde que executada de forma viável e transparente.
Especialistas sugerem soluções negociadas
Especialistas em gestão pública e direito administrativo apontam que o caminho mais eficaz para resolver o impasse é por meio da negociação entre as partes. A adoção de um modelo flexível de compensação, com transparência nos critérios e foco na entrega de resultados, pode atender tanto às exigências legais quanto às necessidades operacionais do INSS.
“A gestão pública precisa equilibrar o interesse público com o respeito aos direitos dos servidores. Sem isso, o sistema entra em colapso”, avalia o professor João Carlos Ferreira, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Contadores, gestores de RH e profissionais que atuam com benefícios previdenciários devem acompanhar as atualizações sobre o plano de compensação, pois ele pode impactar prazos e procedimentos de atendimento junto ao INSS.
