A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que reforça a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, assegurando a correção anual do valor para pessoas com deficiência e pessoas idosas.
De acordo com a proposta aprovada, o valor do BPC, atualmente equivalente a um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos critérios aplicados ao salário mínimo. Essa medida tem o objetivo de preservar o poder de compra dos beneficiários, acompanhando a inflação e garantindo aumento real sempre que houver crescimento econômico.
Como será feito o reajuste do BPC?
O texto aprovado define que o reajuste do BPC seguirá a política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela Lei 14.663/23. Isso significa que o valor será corrigido anualmente com base:
- No índice de inflação do ano anterior;
- Somado ao percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso surja uma nova política de reajuste para o salário mínimo, o BPC seguirá o maior índice de correção disponível, sempre garantindo o melhor benefício possível aos seus titulares.
O projeto original, de autoria do deputado Duarte Jr., foi modificado pelo relator, deputado Márcio Jerry. Em vez de apenas vincular o BPC ao salário mínimo, Jerry optou por atrelar o reajuste à política de valorização do piso nacional, que garante uma reposição mais ampla e previsível.
Além disso, ele incluiu expressamente os idosos entre os beneficiários da regra de reajuste, ao lado das pessoas com deficiência.
Segundo o relator, a medida visa proteger os beneficiários de possíveis mudanças na política de reajustes sociais.
“Em caso de uma eventual desvinculação do BPC do salário mínimo, como vem sendo discutido no governo, haveria perda real no valor do benefício”, justificou Márcio Jerry.
Quais os próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Agora, ele segue para análise nas seguintes comissões:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado em todas essas etapas, o projeto segue para o Senado Federal.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la garantida por sua família.
Importante destacar que o BPC não exige contribuição previdenciária, pois se trata de um benefício assistencial, e não de natureza previdenciária.
Com informações da Câmara dos Deputados
