O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (10), a análise sobre a possibilidade de revisão da vida toda — uma tese que permitiria o recálculo dos valores pagos em aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A discussão será presencial e dará continuidade ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111.
O foco do julgamento é um recurso que tenta reverter a decisão do STF de março de 2024, que rejeitou a revisão da vida toda. Essa decisão foi tomada com base na regra de transição do fator previdenciário, prevista na Lei 9.876/1999, que passou a ser considerada obrigatória.
Com isso, o STF entendeu que os segurados não podem escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios, anulando assim a possibilidade de considerar contribuições anteriores a julho de 1994 — data de início do Plano Real — no cálculo da aposentadoria.
Decisão do STF pode impactar milhares de segurados
Em março, o STF decidiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é de aplicação obrigatória, o que significa que a “revisão da vida toda” não pode ser aplicada mesmo que seja mais vantajosa ao segurado. A decisão tem impacto direto sobre:
- Segurados que já haviam pedido a revisão na Justiça;
- Aposentados e pensionistas com expectativa de entrar com pedido.
O argumento central usado pelos ministros foi a proteção às contas públicas, já que, segundo estimativas, a adoção da tese geraria um custo de cerca de R$ 480 bilhões aos cofres da Previdência Social.
Cenário atual e próximos passos
Os embargos de declaração foram analisados virtualmente em fevereiro de 2025 e rejeitados. O relator, ministro Nunes Marques, votou contra os embargos, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Dias Toffoli apresentou destaque, o que levou à retomada do julgamento de forma presencial.
Agora, o Supremo vai reavaliar se mantém ou altera a decisão que negou a aplicação da revisão da vida toda. A expectativa é alta, pois qualquer mudança no entendimento pode reabrir a possibilidade de revisão para milhares de beneficiários do INSS.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permitiria aos aposentados e pensionistas incluir todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, inclusive aquelas realizadas antes de 1994, no cálculo do valor do benefício.
Hoje, o INSS considera apenas os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 para calcular aposentadorias e pensões. A mudança poderia resultar em valores mais altos para muitos segurados, principalmente aqueles que tiveram salários mais altos antes dessa data.
Com informações do Estadão Conteúdo
