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ANALISANDO TRIBUTOS

ICMS 4%: regime especial não vale para o Simples Nacional

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10/04/2025 10:30

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ICMS 4%: regime especial não vale para o Simples Nacional

Hoje, no Analisando Tributos, Jô Nascimento explica, com detalhes, sobre o Simples Nacional ficar de fora do Regime Especial de ICMS. Lembrando que o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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