Já está disponível a nova Nota Técnica 2025.002.v.1.01 (Abril/2025) com as adequações dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A Nota Técnica inclui novidades principalmente sobre padrões de numeração nos seguintes casos:
- Protocolo de Autorização de Uso e Código do Status da Resposta
- Protocolo de Autorização da NF-e / NFC-e – Resposta Síncrona
- Protocolo de Autorização da NF-e – Resposta Assíncrona (Consulta Recibo)
- Protocolo de Autorização do Pedido de Inutilização
- Protocolo de Autorização de Evento
A NT ainda cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS:
A NT cria também um código de Evento de Cancelamento genérico que será utilizado para o cancelamento de qualquer um dos Eventos citados anteriormente nesta Nota Técnica. Neste Evento deve ser informado o código do Evento a ser cancelado.
A NT ainda inclui informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente, informações sobre a manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão, sobre Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão e mais.
A NT está disponível na íntegra aqui.
