Apesar de 73,5 milhões de brasileiros encerrarem 2024 com o nome negativado, segundo a Serasa Experian, a inadimplência não exime a obrigação de declarar o Imposto de Renda 2025. Contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela Receita Federal devem informar dívidas superiores a R$ 5 mil contraídas em 2024, mesmo que não tenham sido quitadas.
Quais dívidas devem ser declaradas
A Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025 determina que dívidas e ônus reais superiores a R$ 5 mil devem ser informados na declaração do IR. Isso inclui empréstimos pessoais, financiamentos, cheque especial e dívidas no cartão de crédito. Dívidas inferiores a esse valor estão dispensadas de declaração.
Como declarar dívidas no IR 2025
Para declarar dívidas no Programa Gerador da Declaração (PGD) ou no portal e-CAC:
- Acesse a ficha "Dívidas e Ônus Reais" e clique em "Novo".
- Escolha o código correspondente ao tipo de dívida:
- 11: Estabelecimento bancário comercial
- 12: Sociedade de crédito, financiamento e investimento
- 13: Outras pessoas jurídicas
- 14: Pessoas físicas
- 15: Empréstimos contraídos no exterior
- 16: Outras dívidas e ônus reais
- No campo "Discriminação", informe:
- Valor do empréstimo
- Forma de pagamento
- Número do contrato (se houver)
- Nome e CPF ou CNPJ do credor
- Preencha os campos:
- "Situação em 31/12/2023": informe R$ 0,00 se a dívida foi contraída em 2024
- "Valor pago em 2024": total pago no ano
- "Situação em 31/12/2024": saldo devedor em 31 de dezembro de 2024
Caso a dívida tenha sido quitada em 2024, deixe o campo "Situação em 31/12/2024" zerado.
Declaração de empréstimos concedidos
Se o contribuinte emprestou dinheiro e está obrigado a declarar, deve informar o empréstimo na ficha "Bens e Direitos":
- Clique em "Novo" e selecione:
- Grupo: 05 – Créditos
- Código: 01 – Empréstimos concedidos
- Informe:
- Nome e CPF ou CNPJ do devedor
- Valor do empréstimo
- Forma de pagamento
- Número do contrato (se houver)
- Preencha os campos:
- "Situação em 31/12/2023": informe R$ 0,00 se o empréstimo foi concedido em 2024
- "Situação em 31/12/2024": saldo devedor em 31 de dezembro de 2024
Em casos de empréstimos com cobrança de juros, o credor deve recolher o carnê-leão mensalmente. Acesse o portal e-CAC, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Acessar Carnê-Leão" para preencher os dados e emitir o Darf. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos juros.
Prazo e penalidades
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 é até 30 de maio. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A inadimplência não exime o contribuinte da obrigação de declarar o Imposto de Renda. É fundamental informar corretamente dívidas e empréstimos superiores a R$ 5 mil para evitar inconsistências e possíveis penalidades. Mantenha todos os comprovantes e documentos organizados para facilitar o preenchimento da declaração e garantir a conformidade com as exigências da Receita Federal.
