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Líderes apontam prioridades para votação até o fim do ano

A duas semanas do início do recesso parlamentar, deputados da base aliada ao Executivo e da oposição apontam suas prioridades para votação

09/12/2008 00:00:00

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A duas semanas do início do recesso parlamentar, deputados da base aliada ao Executivo e da oposição apontam suas prioridades para votação em Plenário. O líder do PT, Maurício Rands (PE), quer votar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), avalia que é preciso dar atenção especial a propostas sobre segurança pública e ao Projeto de Lei nº 405/07, que cria um cadastro positivo de consumidores com contas em dia.

Maurício Rands ressalta que no serviço público e no comércio há profissionais cumprindo as 40 horas. "Já os trabalhadores manuais, os operários, estão submetidos a uma jornada maior", argumenta, ao defender a isonomia.

José Aníbal afirma que é preciso verificar se não há o risco de essa proposta causar queda nos níveis de emprego, diante da crise financeira. Segundo ele, em alguns países que adotaram a medida o desemprego aumentou.

Os principais projetos sobre o tema, que tramitam em conjunto, são os PLs 7663/06, 160/07, 2381/07, respectivamente dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

Escravidão
Maurício Rands também considera prioritária a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Além disso, ele quer a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a 151, que trata da liberdade sindical no serviço público; e a 158, que acaba com a demissão sem justa causa.

Medidas provisórias
Antes de analisar qualquer proposta, o Plenário precisará votar a MP 441/08, que concede reajustes a servidores da União. A MP já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu mudanças no Senado e voltou à Casa trancando a pauta.

Também está na pauta desta semana a MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, com o objetivo de dar mais liquidez à economia.

O último item é a PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta analisar destaques para votação em separado (DVS).

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fortunato

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