O governo federal apresentou em março de 2025 o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Simultaneamente, a reforma tributária, sancionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê a implementação gradual de novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 2026. Essas mudanças exigem que profissionais da contabilidade estejam atentos às alterações legislativas e às adaptações necessárias nos processos contábeis.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
Atualmente, a isenção do IR abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Com a proposta do PL 1.087/2025, esse limite seria elevado para R$ 5 mil, beneficiando aproximadamente 20 milhões de contribuintes. A medida visa aumentar o poder de compra da população de menor renda e estimular a economia.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto sugere a implementação de uma alíquota mínima de IR para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, afetando cerca de 0,13% dos declarantes. A expectativa é que, se aprovado, o novo limite de isenção entre em vigor em 2026, impactando as declarações de 2027.
Reforma tributária e os novos tributos sobre consumo
A reforma tributária introduz o IBS e a CBS, que substituirão gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. A implementação será faseada entre 2026 e 2033, permitindo que os contribuintes e a administração pública se adaptem ao novo sistema.
O IBS será de competência estadual e municipal, enquanto a CBS será federal. Ambos os tributos incidirão sobre o valor agregado, com alíquotas padrão estimadas em 17,7% para o IBS e 9,25% para a CBS. A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impactos para os profissionais da contabilidade
As mudanças propostas exigirão que os profissionais da contabilidade revisem e atualizem seus conhecimentos sobre a legislação tributária. A ampliação da faixa de isenção do IR pode reduzir a demanda por serviços de declaração de imposto de renda para pessoas físicas, especialmente aquelas com rendimentos mais baixos. Por outro lado, abre oportunidades para oferecer serviços de planejamento tributário a contribuintes com rendimentos mais elevados.
A implementação do IBS e da CBS demandará adaptações nos sistemas de escrituração fiscal e contábil, além de uma compreensão aprofundada das novas obrigações acessórias. É fundamental que os profissionais se preparem para orientar seus clientes durante o período de transição e garantir conformidade com as novas regras.
Recomendações para os profissionais contábeis
- Atualização constante: participar de cursos e treinamentos sobre as mudanças na legislação tributária.
- Revisão de processos: avaliar e adaptar os sistemas de escrituração fiscal e contábil às novas exigências.
- Planejamento tributário: desenvolver estratégias para auxiliar clientes na otimização de sua carga tributária dentro das novas regras.
- Comunicação com clientes: informar e orientar os clientes sobre as mudanças e seus impactos.
As propostas de ampliação da faixa de isenção do IR e a reforma tributária representam mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Os profissionais da contabilidade desempenham um papel crucial na adaptação a essas mudanças, garantindo que seus clientes estejam em conformidade com a legislação e aproveitem as oportunidades de planejamento tributário. A preparação e a atualização contínua são essenciais para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão a partir de 2026.
Profissionais da contabilidade devem iniciar imediatamente a revisão de seus processos e a atualização de seus conhecimentos para se adequarem às mudanças propostas. A preparação antecipada é fundamental para garantir a continuidade dos serviços e o atendimento eficaz às novas demandas do mercado.
