Na manhã desta quinta-feira (24), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a fase ostensiva da Operação Obsidiana, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma suposta consultoria que aplicava golpes em contribuintes ao oferecer créditos inexistentes como forma de quitar tributos federais.
Segundo as autoridades, o esquema envolvia compensações tributárias fraudulentas realizadas por 496 contribuintes, espalhados por 173 municípios em 21 estados do Brasil. O valor total das compensações indevidas ultrapassa R$ 451 milhões.
A investigação indica que uma fintech criada por um dos líderes do esquema pode ter sido usada para movimentar os recursos obtidos ilicitamente, dificultando a fiscalização pela Receita Federal por meio da e-Financeira e impedindo o rastreio das operações.
Na execução da operação, cerca de 26 auditores-fiscais e analistas-tributários cumpriram dez mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo, incluindo Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e a capital, São Paulo.
Como funcionava a fraude
O golpe começava com narrativas cuidadosamente elaboradas que distorciam a legislação tributária, passando segurança aos contribuintes para contratar os serviços da falsa consultoria. Após o contrato, o contribuinte era orientado a outorgar uma procuração eletrônica a terceiros, conhecidos como “laranjas”.
Essas pessoas acessavam o sistema da Receita e preenchiam Declarações de Compensação com informações falsas. Mesmo sabendo que tais declarações seriam recusadas e que eventuais recursos administrativos não seriam acatados, a consultoria se utilizava dos laranjas para isolar o contribuinte e impedir o acompanhamento do processo.
Com isso, muitos contribuintes só percebiam o golpe ao receberem notificações de inscrição em Dívida Ativa da União. A essa altura, era praticamente impossível reaver os valores pagos, pois a procuração havia sido concedida a intermediários sem patrimônio.
A consultoria cobrava entre 30% e 70% do valor compensado, e os valores arrecadados eram lavados e convertidos em bens de luxo, frequentemente exibidos nas redes sociais pelos investigados.
Consequências legais e alerta aos contribuintes
Os responsáveis poderão ser indiciados por estelionato majorado, por se tratar de crime contra o poder público, e por participação em organização criminosa. As penas podem ultrapassar 12 anos de prisão.
Além dos prejuízos financeiros, os contribuintes lesados terão que arcar com o pagamento dos tributos originalmente devidos, acrescidos de multas e juros, podendo ainda responder criminalmente, dependendo de sua participação e grau de conhecimento sobre o esquema.
A Receita Federal alerta que a compensação de débitos só é permitida com créditos tributários legítimos, líquidos, certos e apurados pelo próprio contribuinte. Não é admitido o uso de créditos de terceiros.
Cartilha e canais de denúncia
A Receita Federal, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério Público Federal, lançou neste mês de abril a segunda edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias. O material traz orientações detalhadas sobre como identificar e evitar esse tipo de golpe.
A Receita recomenda que contribuintes desconfiem de soluções “milagrosas” e denunciem qualquer abordagem suspeita por meio da Ouvidoria, disponível neste link.
A operação recebeu o nome “Obsidiana” em alusão à rocha vulcânica associada ao oculto e ao engano, simbolizando a natureza dissimulada do esquema fraudulento.
Estão disponíveis no drive da Receita imagens da operação, infográfico com o fluxo do esquema e lista com a quantidade de contribuintes afetados por município.
Com informações da RFB - Assessoria de Comunicação Social
