O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (6), em entrevista, que o Congresso Nacional deve aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que tramita na Câmara, busca aliviar a carga tributária sobre pessoas físicas e deve ser compensada com aumento na tributação de grandes rendas e instituições financeiras.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais voltou ao centro do debate fiscal. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1087/2025, em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que há um compromisso do Congresso em aprovar a proposta, mas alertou que é necessário encontrar medidas compensatórias para evitar impacto negativo nas contas públicas.
"O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia", declarou.
Para equilibrar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda, o governo federal propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil — o que equivale a R$ 600 mil por ano.
Segundo Motta, também está em análise a possibilidade de aumento na carga tributária sobre instituições financeiras e empresas de grande porte.
“Outras saídas podem ser encontradas, como cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apenas de pessoas físicas”, afirmou o deputado.
Comissão especial debate texto até o fim do ano
O texto do PL 1087/2025 está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara. O grupo foi criado para discutir os impactos econômicos e ouvir representantes da sociedade, do setor produtivo, economistas e membros do governo federal.
"A função da comissão é ouvir todos os lados e construir um texto equilibrado, para aprovar até o fim do ano", disse Motta. A proposta ainda passará pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A expectativa é que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda beneficie milhões de contribuintes e reduza a regressividade do sistema tributário brasileiro. Atualmente, a isenção é limitada a quem recebe até R$ 2.824 por mês, após o último reajuste feito em 2024.
Histórico da isenção e impacto fiscal
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa do governo atual desde a campanha presidencial de 2022. A proposta visa aliviar a carga tributária da classe média e trabalhadores com rendimentos mais baixos, que vêm sendo pressionados pela inflação e pelo aumento do custo de vida.
No entanto, especialistas alertam para o impacto fiscal da medida. Segundo estimativas da Receita Federal, o aumento da isenção pode gerar uma renúncia fiscal superior a R$ 20 bilhões por ano. Por isso, medidas de compensação estão sendo tratadas como fundamentais para viabilizar a proposta.
PEC da Caatinga também é prioridade
Durante a entrevista, Hugo Motta também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 504/2010, conhecida como PEC da Caatinga. O texto inclui os biomas Cerrado e Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional, o que garantiria proteção constitucional semelhante à concedida à Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Serra do Mar e Zona Costeira.
“Temos que enfrentar esse tema. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, alertou Motta, que é do estado da Paraíba, uma das regiões diretamente afetadas pela degradação da Caatinga.
Redistribuição de vagas na Câmara está em pauta
Outro tema abordado pelo presidente da Câmara foi a redistribuição das cadeiras parlamentares entre os estados. O Projeto de Lei Complementar 177/2023 busca adequar a composição da Câmara ao Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição até junho deste ano, diante do aumento populacional em determinadas unidades da federação.
“Vamos pautar a urgência para que a Câmara decida se deixamos a decisão do TSE prevalecer ou se propomos um aumento de cadeiras”, explicou Motta.
Projeto de anistia gera debate no Legislativo
Hugo Motta também comentou sobre o projeto que propõe anistia a acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2023. O presidente da Câmara defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade.
“É um projeto que precisa ser discutido com serenidade, não com arroubos”, disse.
Motta reconheceu que há interpretações dentro do Judiciário sobre eventuais excessos nas penas aplicadas, mas destacou que a discussão não pode incluir quem planejou, financiou ou incentivou os atos antidemocráticos.
“Quero conduzir essa discussão com equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um País e instituições mais fortes”, concluiu.
O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?
Se aprovada, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil trará efeitos diretos sobre o orçamento das famílias e sobre a arrecadação federal. Confira os principais pontos:
- Quem será beneficiado? Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar IR;
- Qual o impacto fiscal? A estimativa preliminar é de R$ 20 bilhões ao ano em renúncia de receita;
- Como o governo pretende compensar? Com aumento de impostos para altas rendas, bancos e grandes empresas;
- Quando pode entrar em vigor? Se aprovada ainda em 2025, a nova faixa valeria para o IR de 2026.
Com informações adaptadas da Câmara dos Deputados
