A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho no Brasil sem diminuição de salários. A proposta foi debatida como parte do ciclo de discussões sobre o Novo Estatuto do Trabalho, vinculado à Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018.
A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. O encontro reuniu sindicalistas, representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.
Proposta prevê jornada semanal de 36 horas
Durante a audiência, o senador Paulo Paim defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de sua autoria, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. Segundo ele, a medida responde a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.
“A redução da jornada permite mais tempo para a família, lazer, estudo e qualificação. Também diminui o risco de doenças e acidentes de trabalho”, afirmou Paim.
Sindicatos destacam impactos positivos da jornada reduzida
Representantes de entidades sindicais reforçaram os benefícios da proposta. Luiz de Souza Arraes, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), destacou que a redução da jornada deve ser prioridade nas discussões trabalhistas.
“Essa pauta traz ganhos para trabalhadores, empregadores e para o país. A qualidade de vida aumenta, e o debate precisa ser feito com a participação ativa da sociedade”, declarou Arraes.
Sonia Zerino, da Confederação das Mulheres do Brasil, chamou atenção para o impacto da medida sobre as mulheres, que enfrentam, em muitos casos, dupla ou tripla jornada.
“A estrutura patriarcal impõe às mulheres a maior parte do trabalho doméstico. Reduzir a jornada formal é também uma medida de justiça de gênero”, afirmou.
Redução da jornada pode estimular o emprego
Do Judiciário, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Luciana Paula Conforti, apontou que a redução da jornada tem sido aplicada em diversos países com efeitos positivos na geração de empregos.
“A satisfação do trabalhador aumenta e a economia se aquece com a criação de novos postos. Mais pessoas empregadas significa mais renda e maior consumo”, argumentou.
Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentou que a redução do tempo de trabalho é um direito fundamental, mas alertou para a necessidade de combater a pejotização.
“A contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas enfraquece a proteção trabalhista. Sem enfrentar essa prática, toda a discussão perde efeito”, alertou.
Ministério do Trabalho vê necessidade de garantir desconexão
Shakti Prates Borela, representante do Ministério do Trabalho, afirmou que a vida moderna exige novas formas de proteção ao tempo do trabalhador, citando o excesso de horas dedicadas ao trabalho, inclusive fora do ambiente físico da empresa.
“A jornada não se resume ao tempo registrado. Longos deslocamentos e a hiperconexão tecnológica ampliam a carga real de trabalho. Precisamos pensar em políticas que garantam a desconexão”, defendeu.
Tempo de trabalho como direito fundamental
A audiência contou ainda com a participação de Ana Virgínia Moreira, diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe. Ela reforçou a centralidade do tempo no conceito de trabalho decente.
“Tempo é um bem essencial. Ele deve ser dedicado ao descanso, ao convívio social, ao cuidado pessoal e à formação. A proteção do tempo de trabalho é essencial para o bem-estar”, disse.
Contexto internacional e histórico da pauta
O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é novo. Em diversos países europeus, modelos de jornada reduzida têm sido testados com resultados positivos, como aumento de produtividade e melhoria na saúde dos trabalhadores.
No Brasil, a jornada de 44 horas semanais foi estabelecida pela Constituição de 1988. A proposta de redução busca atualizar essa norma frente às transformações tecnológicas, sociais e econômicas ocorridas nas últimas décadas.
Impactos para empregadores e contadores
A eventual mudança na carga horária exigirá adaptações nas rotinas empresariais, com reflexos diretos na folha de pagamento, planejamento de turnos e organização do trabalho. Profissionais da contabilidade terão papel central na orientação e adequação das empresas ao novo modelo, caso a proposta avance.
Será necessário revisar contratos, sistemas de controle de ponto e estratégias de gestão de pessoas. Contadores também deverão avaliar os impactos financeiros da redução de jornada, especialmente em pequenas e médias empresas.
Próximos passos da proposta no Senado
A PEC 148/2015 ainda precisa avançar nas comissões temáticas do Senado antes de ser votada em plenário. A expectativa é que as audiências públicas promovidas pela CDH contribuam para o amadurecimento da discussão.
Senadores favoráveis à proposta pretendem reunir apoio político e técnico para viabilizar a tramitação da matéria, que segue em análise desde 2015. O tema deve permanecer em destaque nas próximas sessões da comissão.
Com informações adaptadas da Agência Senado
