O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas diretamente na conta do benefício, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. A medida foi confirmada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, nesta terça-feira (6), durante entrevista à Rádio CBN.
Segundo o presidente do INSS, os ressarcimentos ocorrerão exclusivamente por meio da conta vinculada ao benefício previdenciário. “Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. O ressarcimento, seja por parte da instituição ou do poder público, será feito via conta do benefício”, afirmou Waller Júnior.
A devolução dos valores está programada para ocorrer na folha de pagamento referente ao mês de maio. Os depósitos serão feitos entre os dias 26 de maio e 6 de junho, juntamente com a segunda parcela do 13º salário. O pagamento ocorrerá conforme o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Descontos indevidos em folha serão suspensos
O INSS informou que todos os descontos em folha relacionados a mensalidades associativas suspeitas foram suspensos preventivamente. Os segurados não precisam adotar nenhuma providência para o cancelamento desses débitos, tampouco comparecer a agências do INSS.
A determinação abrange os descontos realizados em abril, que serão devolvidos automaticamente na folha seguinte. Segundo o presidente do INSS, novas medidas de segurança serão adotadas antes da reativação de qualquer convênio com associações.
“Celebramos convênios com instituições fraudulentas que estavam ali simplesmente para fraudar os nossos segurados. Isso não se repetirá. O objetivo agora é proteger o beneficiário”, declarou Waller Júnior.
Investigações e bloqueio de bens
O INSS já abriu 12 processos com base na Lei Anticorrupção contra entidades suspeitas de envolvimento em fraudes. Entre as investigadas, há empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “fantasmas”, por não possuírem estrutura mínima de funcionamento.
Para garantir a restituição dos valores aos aposentados, o INSS tem desconsiderado a personalidade jurídica de algumas dessas entidades, atingindo diretamente os sócios e conglomerados empresariais envolvidos. O objetivo é bloquear bens e assegurar a devolução dos recursos.
Devolução será segura e automatizada
A definição da forma de ressarcimento ainda está em discussão com a Casa Civil, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF). Apesar disso, Waller Júnior garantiu que a orientação do presidente Lula é clara: o processo deve ser “fácil, ágil e seguro” para o beneficiário.
Com o foco na segurança, o INSS pretende adotar medidas adicionais, como visitas presenciais a associações interessadas em firmar convênios e cruzamento de dados para validação das informações.
Entenda a fraude dos descontos indevidos
As irregularidades foram identificadas em investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração revelou que associações e sindicatos vinham cadastrando aposentados e pensionistas sem consentimento para realizar descontos mensais em folha de pagamento.
A suspeita é de falsificação de assinaturas e adesões involuntárias, o que caracteriza fraudes graves contra os beneficiários. Entre 2019 e 2024, os descontos aplicados diretamente em benefícios do INSS somam R$ 6,3 bilhões. Ainda será apurado qual percentual desse total tem origem ilegal.
Ao todo, 11 entidades são investigadas pela Operação Sem Desconto, que também examina a participação de servidores públicos nos esquemas.
Orientação aos aposentados e pensionistas
O INSS reforça que os beneficiários não devem realizar nenhum tipo de pagamento, informar dados pessoais ou bancários, nem clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais. A devolução dos descontos indevidos será feita automaticamente, e qualquer tentativa de contato é considerada tentativa de golpe.
Em caso de dúvida, a orientação é consultar os canais oficiais do INSS: o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/meuinss ou a Central 135.
A devolução dos valores descontados indevidamente em benefícios do INSS é uma medida essencial para restabelecer a confiança dos segurados e combater práticas fraudulentas. A atuação conjunta entre o INSS, a Polícia Federal e a CGU demonstra um esforço institucional para garantir transparência e segurança na relação com aposentados e pensionistas.
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