O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a partir da próxima terça-feira (13), iniciará a notificação de cerca de 9 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram descontos realizados em seus benefícios nos últimos anos, possivelmente sem autorização prévia.
A medida visa permitir que os segurados confirmem ou contestem essas cobranças, com possibilidade de ressarcimento dos valores, caso comprovada a irregularidade. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem uso de chamadas telefônicas ou mensagens de texto.
O canal exclusivo para comunicação com os beneficiários será o app Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esclarecimentos adicionais, mas não para envio da notificação.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve:
- Baixar o app nas lojas oficiais (Google Play ou App Store);
- Fazer login com CPF e senha da conta gov.br;
- Autorizar o acesso aos dados pessoais.
O Meu INSS permite consultar o histórico de benefícios e acessar serviços sem necessidade de comparecer a uma agência.
Como será o processo de confirmação dos descontos
No dia 14 de maio, um dia após a notificação, os segurados poderão verificar pelo app ou pela central 135 quais associações realizaram descontos em seus benefícios, com os respectivos valores.
Com essas informações, o segurado deve indicar se autorizou ou não a cobrança. Não será necessário enviar documentos comprobatórios para registrar a contestação, e não há prazo final para manifestar a discordância.
Restituição dos valores e prazos para associações
Caso o segurado declare que não autorizou o desconto, o INSS gerará automaticamente uma cobrança à entidade responsável. A associação terá 15 dias úteis para apresentar três documentos no sistema:
- Comprovação de associação;
- Autorização expressa para o desconto;
- Cópia do documento de identidade do segurado.
Se não houver comprovação, a entidade deverá efetuar o ressarcimento ao INSS no mesmo prazo. O órgão repassará o valor ao beneficiário por meio de folha suplementar.
Nos casos em que a entidade não realizar o pagamento, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
Os valores a serem restituídos correspondem a descontos realizados desde março de 2020, abrangendo um período de cinco anos. Segundo o governo, todos os beneficiários que contestarem descontos e não tiverem o vínculo comprovado receberão os valores de volta.
Até o momento, o INSS não informou a data exata em que os pagamentos serão efetuados.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não entra em contato por telefone ou SMS para tratar desse tema. Todas as informações serão comunicadas apenas pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Beneficiários devem ficar atentos a tentativas de fraude, evitando compartilhar dados pessoais fora dos canais oficiais.
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