O prazo para instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essencial para a implementação da reforma tributária, se encerra nesta sexta-feira (16). No entanto, um impasse entre duas entidades que representam os municípios brasileiros ameaça atrasar o processo.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não chegaram a um consenso sobre a composição das chapas e as regras eleitorais necessárias para eleger os representantes municipais que integrarão o colegiado do Comitê.
Composição do Comitê e disputa entre entidades
O Comitê Gestor do IBS será composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Enquanto os governadores indicam os nomes estaduais diretamente, a escolha dos representantes municipais exige eleições, já que são 5.569 cidades disputando as 27 vagas.
A legislação determina a eleição de duas chapas: uma com 14 integrantes e outra com 13, ambas organizadas pelas entidades municipalistas. Porém, a FNP e a CNM divergem sobre quem tem o direito de formar cada chapa.
A FNP defende que, por representarem cidades de maior porte, deve ser responsável pela chapa de 13 membros, deixando a de 14 para a CNM, em nome de um equilíbrio institucional. Já a CNM, que representa mais de 5.300 municípios, argumenta que ambas as chapas deveriam estar abertas à disputa por qualquer entidade, com base no princípio da igualdade de votos entre os prefeitos.
Regras eleitorais também geram impasse
Além da composição das chapas, outro ponto de discórdia envolve as regras para votação. A FNP defende critérios mais rígidos, como o uso de certificado digital e biometria, para garantir que o voto seja, de fato, do prefeito.
Por outro lado, a CNM argumenta que, em muitos municípios, os certificados digitais estão com contadores e não diretamente com os prefeitos. A entidade sugere um modelo mais simples, com envio de senhas para celulares pessoais, e afirma que a FNP abandonou unilateralmente as discussões sobre possíveis consensos na comissão eleitoral.
Solução proposta e reações
Diante da paralisação do processo eleitoral, a FNP busca uma solução legislativa. A entidade articula a aprovação de uma emenda, proposta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceria de forma definitiva a divisão das chapas: 14 membros para a CNM e 13 para a FNP, além de restringir a participação no comitê a secretários municipais de Fazenda.
A proposta, no entanto, foi recebida com forte crítica pela CNM. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkosky, a emenda representa uma tentativa de alterar regras em meio ao processo, favorecendo interesses específicos. Em resposta, a CNM prometeu mobilizar prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília na próxima semana.
Comitê deve ser instalado apenas com representantes estaduais
Diante do impasse, a previsão é de que o Comitê Gestor seja instalado nesta sexta-feira (16) apenas com os 27 representantes estaduais. A ausência dos representantes municipais pode comprometer o funcionamento pleno do colegiado e, consequentemente, atrasar o andamento da reforma tributária.
Esse cenário acende um alerta sobre a governança do novo IBS e evidencia a necessidade de consenso entre as entidades representativas dos municípios para garantir a efetividade da reforma.
Com informações g1
