O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir autenticação biométrica para o desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir de 23 de maio de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio e reforça medidas de segurança para prevenir fraudes no sistema de crédito para aposentados e pensionistas.
Medida busca reforçar segurança e combater fraudes
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a exigência de biometria visa "mapear vulnerabilidades operacionais" e "garantir maior segurança e conformidade aos processos envolvidos". A autenticação será feita por meio da plataforma Meu INSS, com validação em bases oficiais do governo federal.
A nova regra complementa decisão anterior, datada de 8 de maio, que bloqueou novos descontos de consignado para aposentados e pensionistas, como parte de um conjunto de ações emergenciais para coibir fraudes.
Ampliação da biometria para todos os beneficiários
Anteriormente, a biometria já era obrigatória para beneficiários cujos pagamentos foram concedidos a partir de abril de 2019. Com a nova decisão, a exigência se estende a todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício.
Essa ampliação segue orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a determinações judiciais que reforçam a necessidade de consentimento expresso do beneficiário para liberação de crédito.
Fraudes em consignados motivaram ação do INSS
De acordo com auditoria do TCU, em 2023 foram registradas cerca de 35 mil reclamações de empréstimos consignados liberados indevidamente, sem solicitação por parte dos beneficiários. As denúncias levaram à intensificação da fiscalização por parte do governo federal.
Além disso, uma ação da Polícia Federal revelou um esquema no qual associações efetuavam descontos em pensões e aposentadorias sem a devida autorização, incluindo filiações forçadas e valores debitados automaticamente.
Decisões do TCU e da Justiça reforçam bloqueios
O TCU decidiu, em 7 de maio, manter a suspensão dos descontos realizados por associações nos benefícios previdenciários. A decisão foi unânime, com rejeição de recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas.
Em paralelo, uma liminar obtida em ação civil pública determinou que os benefícios para empréstimos fiquem bloqueados até que o próprio segurado solicite o desbloqueio via biometria. Estima-se que até 4,1 milhões de aposentados possam ter sido prejudicados, com prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Como funcionará o novo procedimento
Para desbloquear um benefício e contratar novo empréstimo consignado, o segurado deverá acessar o aplicativo ou site Meu INSS, realizar autenticação biométrica e confirmar a solicitação. A validação cruzará os dados com bases do governo, como a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema será atualizado para impedir operações sem essa verificação, oferecendo maior controle e segurança ao processo de crédito.
Recomendações aos profissionais da contabilidade
Contadores e consultores previdenciários devem orientar seus clientes sobre as mudanças, especialmente no que diz respeito à necessidade de uso da biometria. É importante revisar procedimentos internos e garantir que beneficiários estejam aptos a utilizar a plataforma digital do INSS.
A obrigatoriedade da biometria para desbloqueio de consignados no INSS representa uma resposta direta a esquemas de fraude que afetaram milhares de segurados. A medida, que entra em vigor em 23 de maio de 2025, deve fortalecer a integridade do sistema previdenciário e garantir mais segurança aos beneficiários.
