Em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, aliados do atual governo articulam para conter o avanço de propostas no Congresso Nacional que visam anular o decreto que aumentou o IOF sobre transações internacionais. A medida, anunciada pelo governo federal para reforçar o caixa diante de bloqueios no orçamento, enfrenta resistência da oposição, que acusa o Planalto de usar o tributo com fins arrecadatórios e sem debate prévio com o Parlamento.
Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam nas duas Casas do Congresso para sustar os efeitos do decreto presidencial. As propostas foram apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e pelo deputado André Fernandes (PL-CE), na Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que a medida elevou a alíquota do IOF de 3,38% para 3,50% sobre transações internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos. Também aumentou de 1,10% para 3,50% o imposto cobrado sobre aquisição de moeda estrangeira em espécie.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa compensar parte do bloqueio de R$ 12,5 bilhões no orçamento federal, anunciado na mesma ocasião. A pasta informou que o ajuste tributário tem caráter emergencial e busca evitar cortes mais profundos em áreas essenciais.
A possibilidade de anulação do decreto gerou alerta entre articuladores do governo, que temem que a derrubada da medida provoque novo bloqueio de emendas parlamentares. Essas emendas são recursos do Orçamento público destinados por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
“O governo recuou em parte importante do IOF. Se a oposição quiser cancelar toda a medida, precisa indicar de onde tirar os recursos. Senão, vai faltar dinheiro para saúde, educação e programas sociais”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Para o senador Rogério Marinho, a medida não respeita a finalidade original do IOF, que é regulatória, e passa a funcionar como instrumento de arrecadação fiscal. Segundo ele, o governo não deu tempo suficiente para o setor produtivo se adaptar à nova cobrança, o que afeta diretamente a previsibilidade econômica.
“O aumento penaliza as empresas brasileiras e compromete a credibilidade da política econômica”, destacou Marinho na justificativa de seu projeto.
Já o deputado André Fernandes afirmou que o aumento do IOF pode reduzir os estímulos à atividade econômica e à geração de empregos. Ele também criticou os impactos sobre o comércio exterior e os custos das transações internacionais para pessoas físicas.
“As novas alíquotas encarecem significativamente as transações financeiras internacionais, afetando empresas exportadoras e cidadãos brasileiros”, escreveu.
Histórico recente do IOF e recuos do governo
O aumento do IOF ocorre em meio a debates sobre a carga tributária e o ajuste fiscal. Em abril, o governo desistiu de aplicar IOF sobre remessas ao exterior por meio de fundos de investimentos, após pressão do setor.
Esse recuo indica que a Fazenda avalia o impacto político e econômico de suas decisões tributárias. Ainda assim, a pasta considera o aumento nas alíquotas de IOF como uma medida temporária e necessária para garantir o equilíbrio orçamentário.
A tramitação dos PDLs ainda depende de aval das lideranças partidárias para avançar. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, haverá reunião com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a possibilidade de votação das propostas.
A equipe econômica acompanha com atenção os desdobramentos, pois uma eventual revogação do decreto pode obrigar o governo a fazer novos cortes no orçamento ou buscar outras fontes de arrecadação.
Impacto para o contribuinte e orientações para profissionais da contabilidade
O aumento do IOF afeta diretamente as operações comuns de pessoas físicas e empresas, como compras internacionais, viagens e importação de insumos. Profissionais da contabilidade devem orientar clientes sobre o novo custo das transações e os reflexos nos planejamentos financeiros e tributários.
O IOF é um tributo federal de caráter regulatório, previsto no artigo 153 da Constituição Federal, e pode ser alterado por decreto presidencial. No entanto, qualquer uso com finalidades arrecadatórias deve ser debatido com transparência, segundo especialistas.
Com informações adaptadas do InfoMoney
