A Receita Federal inicia, a partir de 1º de julho, um projeto-piloto para testar e aprimorar os sistemas e processos relacionados à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo.
Desenvolvido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o projeto permitirá que empresas participem da experimentação prática das soluções tecnológicas. O objetivo é garantir que os sistemas estejam prontos para a entrada em vigor do novo modelo tributário.
Participação será escalonada e diversa
O piloto contará com a participação de cerca de 500 empresas, selecionadas com base em critérios técnicos e institucionais, priorizando a diversidade de setores e portes.
A seleção será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, incluindo:
- Empresas com termo de cooperação com a Receita Federal, como as que integram o CONFIA ou participam das homologações do SPED;
- Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
- Entidades do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
- Entidades de diversos segmentos econômicos.
A entrada das empresas no projeto ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço técnico das soluções.
Funcionalidades serão liberadas por etapas
O sistema da CBS será disponibilizado gradualmente, com funcionalidades liberadas em fases. A Receita espera obter feedback contínuo para ajustar e evoluir a plataforma com base nas experiências dos participantes.
Nesta primeira fase, não haverá integração via APIs nem tratamento de grandes volumes de dados. O foco estará nos fluxos operacionais e validações iniciais.
Transparência e acesso público às soluções
Mesmo empresas que não participarem do piloto terão acesso às informações. Todas as soluções tecnológicas desenvolvidas serão divulgadas no site oficial da Receita Federal, promovendo transparência e preparação antecipada do mercado.
Essa medida visa auxiliar as empresas na adaptação ao novo modelo tributário e garantir uma transição mais eficiente e segura.
