A partir desta terça-feira (28), o Sistema de Valores a Receber (SVR), mantido pelo Banco Central, passa a oferecer a opção de solicitação automática para o resgate de valores esquecidos em instituições financeiras. A funcionalidade é voltada exclusivamente para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF.
Com a nova funcionalidade, o Banco Central busca facilitar o acesso dos cidadãos a recursos esquecidos em contas inativas, consórcios encerrados e outras fontes. O sistema, que já permitia a consulta e solicitação manual de valores, agora automatiza o processo para aqueles que optarem por ativar a nova opção.
O SVR é um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas. Criado pelo Banco Central em 2022, o sistema foi desenvolvido para devolver recursos não reclamados por titulares, como saldos remanescentes em contas encerradas, cobranças indevidas ou valores de consórcios não procurados.
Segundo o Banco Central, a solicitação automática é opcional e pode ser habilitada por meio de login na plataforma com conta Gov.br de nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas. O usuário também precisa ter uma chave Pix cadastrada com seu CPF para receber os valores diretamente.
"O objetivo é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existir em seu nome", informou o BC em nota oficial.
Quem pode usar a solicitação automática no SVR
Até o momento, a nova funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas. Para utilizar o recurso de solicitação automática, é obrigatório que o cidadão:
- Acesse o site oficial do SVR;
- Tenha conta Gov.br com nível prata ou ouro;
- Ative a verificação em duas etapas;
- Tenha uma chave Pix com CPF registrada.
Se o contribuinte ainda não possuir a chave Pix vinculada ao CPF, será necessário cadastrá-la junto à instituição financeira antes de acessar o sistema.
Depósito automático via Pix depende de adesão das instituições
O valor será depositado automaticamente via Pix na conta bancária da pessoa física, desde que a instituição financeira onde o valor está retido tenha aderido ao termo de devolução automática.
Caso a instituição não tenha aderido ao termo, o pedido de resgate deverá ser feito manualmente. Essa exigência também se aplica a valores provenientes de contas conjuntas.
Mais de R$ 9 bilhões estão disponíveis para resgate
De acordo com o último levantamento divulgado pelo Banco Central, ainda há R$ 9,13 bilhões disponíveis para devolução no Sistema de Valores a Receber.
Desse total, R$ 6,9 bilhões pertencem a cerca de 42 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 2,1 bilhões podem ser recuperados por aproximadamente 4,3 milhões de empresas (pessoas jurídicas).
Histórico e funcionamento do Sistema de Valores a Receber
Lançado em fevereiro de 2022, o SVR foi criado após a identificação de um grande volume de recursos parados em contas de clientes que não haviam sido informados sobre a existência dos valores. A iniciativa visa devolver valores como:
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Saldo remanescente em contas inativas;
- Recursos de consórcios finalizados;
- Valores de instituições liquidadas.
Desde o lançamento, o Banco Central tem promovido atualizações no sistema para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações. Com a nova opção de solicitação automática, espera-se aumentar o volume de valores resgatados.
Impacto para contribuintes e contadores
A possibilidade de solicitação automática é um avanço para cidadãos e profissionais da contabilidade, que podem acompanhar com mais agilidade a situação patrimonial de seus clientes.
Para os contadores, o SVR é uma fonte adicional de dados sobre ativos que devem constar na declaração do Imposto de Renda. Valores resgatados podem impactar a variação patrimonial e devem ser declarados de forma correta para evitar inconsistências.
Como consultar e resgatar valores esquecidos
Para verificar se há valores a receber, o cidadão deve acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br e efetuar login com a conta Gov.br.
Após a consulta, o sistema informa se existem valores em nome do usuário e apresenta as opções de solicitação manual ou automática, caso o usuário se enquadre nos requisitos.
Orientações e segurança digital
O Banco Central reforça que o acesso ao Sistema de Valores a Receber deve ser feito exclusivamente pelo site oficial. Não há envio de links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve buscar informações diretamente nos canais oficiais do BC. Golpes relacionados ao SVR têm sido frequentes, principalmente no período de declaração do Imposto de Renda.
