Nesta quinta-feira (29), o comércio de todo o país realiza o Dia Livre de Impostos, campanha nacional promovida pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). A ação ocorrerá nos 26 estados e no Distrito Federal e prevê a comercialização de produtos e serviços com isenção da carga tributária repassada ao consumidor.
A expectativa da CNDL é de que mais de 100 mil estabelecimentos participem, incluindo lojas físicas, shoppings, postos de combustíveis, restaurantes e prestadores de serviço em 1.500 municípios. Mais de 2 milhões de consumidores devem ser beneficiados com a redução dos preços, que pode chegar a 70%.
O Dia Livre de Impostos é uma campanha anual que busca chamar a atenção da população e dos poderes públicos para os efeitos da carga tributária sobre o consumo no Brasil. Segundo os organizadores, a proposta é evidenciar quanto o consumidor paga, de forma indireta, em tributos embutidos nos preços de bens e serviços.
“O Dia Livre de Impostos é a maior campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão. A ação ganha ainda mais força diante da regulamentação da reforma tributária”, declarou o presidente da CNDL, José César da Costa.
Carga tributária no Brasil representa mais de 33% do PIB
De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira correspondeu a 33,71% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o maior índice desde 2010. A média de tributos sobre o consumo no país também está acima da média mundial, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para a CNDL, o sistema atual prejudica especialmente os consumidores de baixa renda, que comprometem parcela maior de seus rendimentos com impostos indiretos, além de afetar a competitividade do setor produtivo.
Campanha antecede regulamentação da reforma tributária
A edição de 2024 ocorre em meio à discussão sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em substituição a cinco tributos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê um sistema dual com alíquotas uniformes para simplificar a arrecadação e reduzir distorções. A regulamentação detalhará pontos como regimes específicos, lista de produtos com alíquota reduzida e exceções, além do funcionamento do cashback tributário para famílias de baixa renda.
“O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo, eficiente e que sirva de base para o aumento da competitividade, da produtividade e da redução das enormes diferenças sociais do Brasil”, acrescentou Costa.
Adesão pode ser feita pelo site da campanha
Empresas interessadas em participar do Dia Livre de Impostos podem se cadastrar diretamente no site oficial da campanha (www.dialivredeimpostos.org.br). Após a inscrição, os lojistas recebem orientações para divulgação e identificação dos produtos ou serviços com isenção de tributos.
Não há limite mínimo de itens com desconto, e cada estabelecimento define quais produtos estarão incluídos na ação. A campanha orienta que os descontos devem representar a estimativa de carga tributária incidente sobre os preços praticados normalmente.
Impacto para consumidores e contadores
Para os consumidores, o Dia Livre de Impostos oferece a oportunidade de economizar em compras e entender quanto se paga, na prática, em impostos sobre produtos do dia a dia. A iniciativa tem o potencial de educar financeiramente a população sobre a estrutura de preços no Brasil.
Para os profissionais da contabilidade, a campanha é também um momento de reflexão sobre a estrutura do sistema tributário nacional e sua influência nas finanças pessoais e corporativas. Além disso, serve como exemplo prático de como a tributação afeta diretamente o consumo, podendo ser utilizada como base para planejamentos fiscais e estratégias de precificação.
A CDL Jovem destaca que a campanha busca fortalecer a educação fiscal e a transparência dos tributos incidentes sobre bens e serviços. Ao evidenciar os valores dos impostos, a entidade espera contribuir para uma maior conscientização social e política a respeito da carga tributária.
“Acreditamos que informar o consumidor é o primeiro passo para uma cobrança mais justa e para o engajamento da sociedade na discussão sobre o destino dos recursos públicos”, afirma a coordenação da campanha em nota oficial.
Com informações adaptadas da CNN Brasil
