O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A promessa foi feita nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva à imprensa.
O ressarcimento envolverá recursos já bloqueados judicialmente e, caso necessário, será antecipado com verba do Tesouro Nacional. Estima-se que cerca de R$ 1 bilhão já esteja disponível para iniciar os pagamentos. Outros R$ 2,5 bilhões seguem em análise judicial a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fraudes provocaram descontos não autorizados em benefícios
O INSS identificou uma série de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários entre março de 2020 e abril de 2025. Segundo Waller, mais de 9 milhões de segurados receberam notificações sobre possíveis irregularidades.
Esses descontos estavam relacionados a mensalidades ou serviços oferecidos por entidades com as quais o INSS mantém convênios para consignação em folha. Todas as 41 entidades conveniadas tiveram ao menos um caso de contestação por parte dos beneficiários.
Dados atualizados do INSS mostram que quase 14 milhões de pessoas acessaram a base de dados criada para verificar se sofreram descontos indevidos.
Até o momento, 2,2 milhões de segurados manifestaram se reconheciam ou não as deduções. Desses, 97,7% declararam que os descontos não foram autorizados.
Esses dados reforçam a suspeita de que houve adesão forçada ou consentimento fraudulento na contratação dos serviços.
Tesouro poderá antecipar valores para agilizar devoluções
A devolução dos valores aos beneficiários deve ser feita com os montantes bloqueados das entidades investigadas. Entretanto, como nem todos os recursos foram liberados pela Justiça, o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos pagamentos.
Segundo o presidente do INSS, essa antecipação garantirá que o cronograma de ressarcimento seja cumprido até o fim de dezembro, independentemente de novas decisões judiciais.
“O Tesouro poderá realizar os pagamentos e, posteriormente, o governo será reembolsado com os valores bloqueados das entidades envolvidas”, explicou Waller.
Justiça analisa novo bloqueio de R$ 2,5 bilhões
Além dos R$ 1 bilhão já indisponibilizados, a Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões para reforçar o caixa destinado ao reembolso dos aposentados e pensionistas.
A expectativa do INSS é que essa decisão seja tomada ainda no primeiro semestre de 2025, o que permitiria acelerar a compensação aos segurados prejudicados.
Para facilitar a contestação dos descontos e o acesso às informações sobre ressarcimento, o INSS firmou parceria com os Correios. Cerca de 4,7 mil agências em todo o país foram habilitadas para atender os segurados com dificuldades de acesso à internet.
A lista das unidades participantes foi publicada nesta terça-feira (27) no site oficial do INSS. Os atendimentos presenciais incluirão orientações sobre o processo de contestação, além de auxílio na consulta da base de dados.
Como o público contábil pode orientar seus clientes
Profissionais da contabilidade devem se atentar ao tema para orientar corretamente aposentados, pensionistas e seus familiares quanto aos procedimentos de verificação e contestação de descontos.
A recomendação é que os beneficiários acessem o site do Meu INSS ou utilizem o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS, para consultar os extratos de pagamento.
Caso identifiquem descontos que não reconhecem, devem registrar imediatamente a contestação pela própria plataforma ou se dirigir a uma agência dos Correios participante.
O caso revela uma das maiores investigações sobre descontos indevidos no sistema previdenciário. Embora o valor total desviado ainda não tenha sido totalmente apurado, os montantes já bloqueados somam R$ 1 bilhão, podendo ultrapassar R$ 3,5 bilhões com as decisões judiciais pendentes.
Segundo o INSS, as entidades envolvidas poderão ser responsabilizadas administrativa e judicialmente. A expectativa é que novas medidas de controle sejam implementadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
A atual gestão do INSS anunciou que revisará todos os acordos de consignação com as 41 entidades atualmente habilitadas. O objetivo é aprimorar os mecanismos de controle e garantir que apenas descontos autorizados e com finalidade lícita sejam efetuados.
“O que estamos vendo é uma grande quebra de confiança. Estamos revisando os critérios para concessão de novos convênios e reforçando as exigências de auditoria”, disse Waller Júnior.
Dicas para beneficiários evitarem novos prejuízos
O INSS orienta os segurados a seguirem algumas boas práticas para evitar futuros descontos indevidos:
- Acompanhar mensalmente o extrato de pagamento no Meu INSS;
- Não fornecer dados pessoais a terceiros fora dos canais oficiais;
- Evitar autorizar descontos sem entender claramente a natureza do serviço;
- Desconfiar de ligações oferecendo benefícios em troca de associação.
Caso identifiquem movimentações suspeitas, a recomendação é registrar denúncia pelos canais do INSS ou pela Ouvidoria do Governo Federal.
A devolução dos descontos indevidos representa um avanço na proteção dos direitos dos segurados. No entanto, o sucesso da medida depende da colaboração ativa dos beneficiários e da atuação preventiva dos profissionais da contabilidade.
O INSS seguirá atualizando sua base de dados conforme os bloqueios judiciais forem liberados. Até lá, a orientação é que todos os beneficiários verifiquem se foram afetados e formalizem a contestação o quanto antes.
Com informações adaptadas da Agência Brasil
