A Receita Federal atualizou nesta semana os dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). As informações divulgadas abrangem o período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025 e revelam que empresas declararam R$ 396,9 bilhões em renúncias tributárias. Desse total, R$ 331,6 bilhões referem-se ao ano fechado de 2024.
O novo painel de consulta dos dados foi lançado pela Receita com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações, promovendo o debate sobre a eficácia dos incentivos fiscais e seus efeitos sobre as contas públicas.
Criada em 2023, a Dirbi é uma declaração obrigatória para empresas que usufruem de isenções, imunidades e outros tipos de benefícios fiscais. Os dados servem como base para que a sociedade acompanhe o volume de recursos que deixam de ser arrecadados pelo governo.
O Ministério da Fazenda tem utilizado os dados da Dirbi para fundamentar propostas de revisão ou redução de subsídios considerados excessivos ou ineficientes, como parte do esforço de ajuste fiscal.
De acordo com o detalhamento divulgado, os cinco maiores benefícios tributários concedidos no período analisado estão concentrados em setores específicos. Três deles pertencem à cadeia agropecuária: carnes, adubos e fertilizantes, e defensivos agrícolas.
Outros dois estão ligados a regiões com regimes especiais, como a Zona Franca de Manaus e os incentivos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que possuem foco na indústria regional.
Desoneração da folha e Perse também estão entre os maiores
Entre os dez maiores programas de renúncia tributária também aparecem a desoneração da folha de pagamentos e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Ambos foram alvo de discussões recentes no Congresso, com tentativas de revogação ou modificação.
Em 2024, o governo chegou a propor o fim gradual da desoneração, mas a medida foi parcialmente revista diante da pressão de setores empresariais e parlamentares.
Empresas de grande porte concentram um terço da renúncia
A Receita Federal identificou que um grupo de apenas 48 empresas foi responsável por quase um terço de toda a renúncia declarada no período. Cada uma dessas empresas teve mais de R$ 1 bilhão em tributos reduzidos entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Grande parte dessas empresas atua nos setores industrial e agroindustrial e estão localizadas na Zona Franca de Manaus ou são beneficiadas por programas regionais.
Painel Dirbi não avalia eficiência dos incentivos
Embora forneça dados detalhados sobre os valores e beneficiários dos subsídios fiscais, o painel Dirbi não mede o retorno econômico ou social desses incentivos. Não há informações, por exemplo, sobre aumento de produtividade, geração de empregos ou desenvolvimento regional.
Segundo especialistas, essa limitação dificulta uma avaliação mais completa da eficácia das políticas de incentivo. Por outro lado, a iniciativa tem o mérito de aumentar a transparência e fomentar o debate público sobre o uso de recursos públicos.
Impacto político limita revisão de benefícios fiscais
Historicamente, setores que concentram grandes volumes de renúncia tributária também possuem forte representação no Congresso Nacional, como o agronegócio e a indústria da Zona Franca de Manaus.
Essa influência política dificulta a aprovação de medidas que proponham o fim ou a revisão dos subsídios. Um exemplo recente foi a renovação da desoneração da folha, aprovada sem a devida compensação fiscal exigida pela legislação.
Revisão ampla só deve ocorrer após 2026
Com a aproximação do ano eleitoral, a expectativa é que avanços mais robustos na revisão dos benefícios fiscais sejam postergados. Especialistas apontam que uma discussão mais técnica e menos influenciada por interesses partidários deve ocorrer apenas a partir de 2027.
Enquanto isso, a tendência é que o governo continue utilizando os dados da Dirbi para fundamentar propostas pontuais de revisão, priorizando a manutenção do equilíbrio fiscal.
Com informações da Receita Federal (painel Dirbi), Ministério da Fazenda
