Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados nos benefícios previdenciários poderão buscar atendimento presencial em agências dos Correios a partir desta sexta-feira (30). A iniciativa, fruto de parceria entre o Ministério da Previdência Social e os Correios, disponibiliza esse serviço em 5.033 unidades da estatal, distribuídas por aproximadamente 66% dos municípios brasileiros.
A ação visa ampliar o suporte a beneficiários que enfrentam dificuldades nos canais digitais, permitindo a verificação de cobranças indevidas e a contestação de valores descontados. Os atendimentos, contudo, não serão realizados nas agências do INSS, sendo restritos exclusivamente às unidades dos Correios.
Correios vão atender aposentados com descontos indevidos do INSS
O atendimento presencial permitirá que os segurados realizem diversos procedimentos diretamente nas agências físicas, como:
- Verificar se houve descontos não autorizados no benefício;
- Solicitar a contestação de cobranças feitas por associações ou entidades;
- Confirmar autorizações anteriores;
- Acompanhar o andamento de contestações em curso;
- Avaliar documentos apresentados por terceiros;
- Obter orientações impressas sobre o uso dos canais digitais oficiais.
Segundo o Ministério da Previdência, a ida aos Correios é uma alternativa complementar, especialmente para quem tem dificuldade com o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135. Como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento está em andamento, não há necessidade de pressa ou formação de filas.
Como será o atendimento
O atendimento nas agências será gratuito e dará prioridade a aposentados e pensionistas. A maioria das unidades contará com guichês preferenciais para garantir agilidade no suporte. Para ser atendido, o beneficiário precisa apresentar apenas um documento oficial com foto.
Em casos em que o titular do benefício não puder comparecer, o atendimento poderá ser feito por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada. Neste caso, o acesso será restrito à consulta de informações, não permitindo a realização de contestações ou autorizações.
O sistema usado pelos Correios é separado da base do INSS, o que, segundo o governo, oferece maior segurança aos dados dos beneficiários.
Para alcançar segurados em localidades distantes das agências dos Correios, o governo informou que realizará ações itinerantes. A medida busca garantir o acesso de todos os beneficiários à contestação de descontos e às orientações sobre o uso dos canais oficiais do INSS.
R$ 292 milhões estão sendo devolvidos a aposentados e pensionistas
A devolução dos valores descontados indevidamente nas folhas de pagamento de abril teve início em 26 de maio. De acordo com o INSS, o total retido soma R$ 292 milhões. O ressarcimento será feito automaticamente, junto ao pagamento do benefício mensal, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados.
A devolução segue o mesmo cronograma do pagamento dos benefícios mensais e será concluída até o dia 6 de junho. Os valores retidos não chegaram a ser repassados às associações ou entidades, pois a decisão de suspender os descontos foi tomada após o fechamento da folha de abril.
Calendário de restituição dos valores indevidos
O cronograma segue os últimos dígitos dos benefícios, conforme estabelecido pelo INSS:
Para quem recebe até um salário mínimo:
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Final do benefício |
Data de restituição |
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1 |
26 de maio |
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2 |
27 de maio |
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3 |
28 de maio |
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4 |
29 de maio |
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5 |
30 de maio |
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6 |
2 de junho |
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7 |
3 de junho |
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8 |
4 de junho |
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9 |
5 de junho |
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0 |
6 de junho |
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
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Final do benefício |
Data de restituição |
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1 e 6 |
2 de junho |
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2 e 7 |
3 de junho |
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3 e 8 |
4 de junho |
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4 e 9 |
5 de junho |
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5 e 0 |
6 de junho |
Como saber se houve desconto indevido do INSS?
Beneficiários que desconfiarem de cobranças não autorizadas devem acessar o extrato de pagamentos no aplicativo Meu INSS ou pelo site. No documento, é possível verificar todos os lançamentos realizados, incluindo valores descontados e entidades recebedoras.
Caso identifique irregularidades, o segurado pode contestar o desconto pelos seguintes meios:
- Agências dos Correios (atendimento presencial);
- Aplicativo Meu INSS;
- Central 135.
Alerta para golpes
O governo alertou que nem o INSS nem os Correios estão autorizados a realizar visitas domiciliares para tratar do assunto. Caso algum indivíduo se identifique como representante de tais instituições, é recomendável não fornecer informações pessoais e denunciar a tentativa de fraude.
Os únicos canais oficiais para contestação de descontos indevidos são:
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal meu.inss.gov.br;
- Central de atendimento 135;
- Agências dos Correios autorizadas.
Impacto para a contabilidade e orientação aos clientes
Profissionais da contabilidade que atendem aposentados e pensionistas devem estar atentos às novas possibilidades de atendimento e orientações sobre como proceder em casos de descontos indevidos. A recomendação é acompanhar os extratos dos benefícios e auxiliar os clientes na verificação de cobranças recorrentes ou desconhecidas.
Além disso, é essencial informar os beneficiários sobre a possibilidade de contestação gratuita nos Correios e alertar sobre tentativas de golpe. O uso correto dos canais digitais e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para proteger o segurado.
Reforço institucional e medidas futuras
A suspensão dos descontos foi determinada após uma série de denúncias envolvendo associações que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. A medida é parte de um conjunto de ações para aumentar a transparência e reforçar o controle sobre as autorizações feitas junto ao INSS.
A expectativa é que novas regras para autorizações de descontos associativos entrem em vigor após reavaliação dos critérios de validação. Enquanto isso, os beneficiários seguem com o direito de contestar cobranças antigas e obter ressarcimento dos valores retidos.
