O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo poderá definir até as 15h desta terça-feira (3) o conjunto de medidas fiscais que substituirá o aumento do IOF, após a rejeição do decreto pelo Congresso Nacional. As propostas foram discutidas na noite de segunda-feira (2) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante reunião na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
As alternativas estruturais, segundo Haddad, visam recompor a arrecadação e garantir estabilidade fiscal de forma permanente. O ministro apresentou ponto a ponto as sugestões já debatidas com lideranças políticas, acompanhadas de estimativas de impacto sobre as contas públicas.
“Nós conseguimos apresentar ponto por ponto daquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas Casas, já com uma estimativa de impacto sobre as contas públicas, benéfico e estrutural, ou seja, uma coisa para resolver 2025 com efeito duradouro ao longo do tempo”, afirmou Haddad aos jornalistas.
Propostas incluem PEC, projeto de lei e eventual MP
Segundo o ministro da Fazenda, o pacote de medidas estruturais contempla uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei amplo. Existe ainda a possibilidade de edição de uma Medida Provisória (MP) para ajustes pontuais, embora a decisão final sobre o formato ainda dependa da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para ocorrer antes da viagem presidencial à França.
Participaram também do encontro de segunda-feira a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan; e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
“Para garantir um ambiente político de qualidade, precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou e apresentou. Agora, dependerá de uma avaliação dos partidos políticos, mas já termos o aval dos presidentes das duas Casas é bastante significativo”, declarou Haddad.
Alternativas fiscais surgem após queda do aumento do IOF
O debate sobre a adoção de medidas estruturais foi intensificado após o Congresso Nacional rejeitar o decreto que havia elevado as alíquotas do IOF. A decisão do Legislativo comprometeu parte das receitas previstas no orçamento federal para 2025 e 2026, exigindo do governo novas soluções para manter o equilíbrio das contas públicas.
O IOF, tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros e valores mobiliários, tem sido utilizado pelo governo como mecanismo de ajuste fiscal pontual. A derrubada do aumento, no entanto, gerou a necessidade de buscar fontes alternativas de receita, desta vez com caráter mais permanente e estrutural.
Medidas visam estabilidade fiscal de longo prazo
Haddad avaliou que o conjunto das propostas apresenta robustez técnica e respaldo político, o que deverá viabilizar maior estabilidade para o planejamento fiscal do governo nos próximos anos.
“O plano de voo está bom, acredito que até superior ao que fizemos no ano passado. Dá uma estabilidade duradoura para as contas públicas no próximo período”, declarou o ministro.
Embora não tenha detalhado os pontos específicos das medidas em discussão, Haddad indicou que o foco está na sustentabilidade fiscal para 2025 e exercícios subsequentes, reduzindo a necessidade de medidas temporárias ou paliativas.
Governo evita antecipar detalhes antes de reunião com Lula
Questionado sobre possíveis mudanças em despesas obrigatórias, como pisos constitucionais para saúde e educação, ou regras de reajuste do salário mínimo, o ministro da Fazenda evitou antecipar informações.
“Por protocolo, não posso adiantar nada sem conversar com o presidente. Vejo circular muitas notícias que não correspondem ao que está sendo discutido. Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, ressaltou Haddad.
O presidente Lula deverá se reunir com a equipe econômica até o início da tarde desta terça-feira, antes de embarcar para compromissos internacionais na França. A expectativa do governo é chegar a um consenso ainda nesta terça para garantir segurança política e sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
Pacote não inclui medidas do setor de energia
Fernando Haddad também esclareceu que as propostas em análise não englobam as medidas de arrecadação previstas pelo Ministério de Minas e Energia, estimadas em R$ 35 bilhões.
“Já há uma lei em tramitação no Congresso que abarca esse tema, o leilão da PPSA. Pelo menos metade do valor anunciado já está contabilizado no orçamento deste ano”, afirmou.
Contexto fiscal pressiona negociações
A busca por alternativas ao IOF ocorre em um cenário de crescente pressão sobre o arcabouço fiscal brasileiro. Com o avanço dos gastos obrigatórios e o desafio de cumprir as metas fiscais estabelecidas no novo regime, o governo federal tenta viabilizar fontes adicionais de receita sem recorrer a elevações generalizadas de carga tributária sobre o consumo ou a renda da população.
Nos bastidores, técnicos da Fazenda têm defendido medidas de racionalização de despesas, revisão de subsídios e aperfeiçoamento da base tributária como estratégias mais sustentáveis para assegurar o equilíbrio fiscal.
As propostas em negociação também buscam preservar o espaço de investimento público e garantir credibilidade junto aos agentes econômicos e investidores internacionais.
Implicações para o setor contábil e empresarial
Para o setor contábil, a eventual aprovação de medidas estruturais poderá representar mudanças relevantes na legislação tributária e orçamentária federal. Dependendo da amplitude das propostas apresentadas ao Congresso, contadores e empresas deverão se preparar para:
- Ajustes em regimes de apuração de tributos;
- Novas regras para planejamento financeiro e orçamentário empresarial;
- Revisão de obrigações acessórias;
- Eventual impacto sobre contratos públicos, investimentos e gestão de folha de pagamento.
O acompanhamento atento dos desdobramentos no Congresso será fundamental para antecipação de cenários e assessoria adequada a clientes e empresas.
Com prazo apertado e diante de pressões fiscais crescentes, o governo busca costurar um acordo político e técnico para viabilizar medidas permanentes de recomposição de receitas públicas, após o recuo no aumento do IOF. As definições das próximas horas serão decisivas não apenas para o governo, mas também para o planejamento de empresas, contadores e agentes do mercado.
