A Receita Federal disponibilizou, a partir de 2 de junho de 2025, a consulta detalhada para empresas classificadas como “A” no programa Receita Sintonia. A novidade amplia o acesso que, até então, era restrito às empresas com classificação “A+”. A consulta pode ser feita no portal de negócios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A medida busca estimular a conformidade tributária e facilitar a adesão ao Procedimento de Consensualidade Fiscal.
O programa Receita Sintonia, da Receita Federal, agora permite que empresas classificadas no nível "A" também consultem o detalhamento da sua conformidade tributária.
Desde a última segunda-feira (2), as informações estão disponíveis no portal de negócios da Redesim, que integra dados empresariais no Brasil.
Lembrando que o Receita Sintonia é um programa piloto lançado em fevereiro de 2025 para incentivar a regularidade fiscal das empresas, oferecendo benefícios àquelas com os melhores índices de conformidade.
Empresas classificadas
Segundo a Receita Federal, 321.419 empresas atingiram o grau máximo de conformidade tributária, a classificação "A+", que corresponde a mais de 99,5% de aderência às obrigações fiscais.
Outras 910.834 empresas alcançaram o nível "A", com conformidade superior a 97%. No total, mais de 1,23 milhão de empresas estão atualmente classificadas no Receita Sintonia.
Quando o programa foi lançado, 162 mil empresas estavam na categoria "A+". Em quatro meses, houve um aumento de 98% nesse grupo, com 159.457 novas empresas ingressando no nível máximo.
Novos critérios de avaliação
Uma das principais mudanças desta atualização é o novo período de avaliação da conformidade. A partir desta versão, a Receita Federal considera os dados entre janeiro de 2022 e janeiro de 2025.
Os meses de 2021 deixam de compor a análise, conforme estabelece a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Além disso, a Receita passou a utilizar, para os dados de janeiro de 2025 em diante, informações do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb mensal. Esse módulo substitui os dados que anteriormente eram extraídos da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Indicadores de conformidade tributária
A atualização dos critérios também impacta os seguintes indicadores de conformidade avaliados no Receita Sintonia:
- Assiduidade e pontualidade de entrega da DCTF;
- Consistência entre DCTF, Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições);
- Adimplência no pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Esses indicadores permitem avaliar o comportamento fiscal das empresas e contribuem para a definição das classificações "A+" e "A" no programa.
Quem pode participar do Receita Sintonia
Atualmente, o Receita Sintonia abrange pessoas jurídicas ativas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Também participam entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
O programa foi criado para estimular o cumprimento regular das obrigações tributárias e aduaneiras, premiando empresas que mantêm altos níveis de conformidade fiscal.
Benefícios para empresas bem classificadas
Entre as vantagens para os contribuintes que obtêm as melhores classificações está a possibilidade de ingressar no Procedimento de Consensualidade Fiscal, também conhecido como Receita de Consenso.
Esse procedimento oferece um canal para a prevenção e solução de conflitos tributários e aduaneiros, de forma negociada e mais célere, reduzindo a necessidade de processos contenciosos.
A Receita Federal pretende, com o Receita Sintonia, fortalecer a relação de confiança com as empresas e incentivar a regularidade fiscal de forma contínua.
Consulta pública disponível
A lista completa das empresas classificadas como "A+" pode ser acessada no Portal do Programa Receita Sintonia, por meio deste link oficial.
Já os contribuintes classificados como "A+" e "A" têm acesso ao detalhamento de sua conformidade diretamente no portal de negócios da Redesim.
Além disso, as empresas que participam do piloto podem enviar sugestões ou avaliar o programa por meio de requerimento no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Distribuição por estado das empresas "A+"
A seguir, confira a quantidade de empresas classificadas como "A+" no Receita Sintonia em cada estado brasileiro:
- São Paulo: 114.003
- Minas Gerais: 35.801
- Rio Grande do Sul: 33.440
- Rio de Janeiro: 29.329
- Santa Catarina: 26.156
- Paraná: 25.701
- Bahia: 8.701
- Goiás: 7.433
- Pernambuco: 6.544
- Espírito Santo: 6.233
- Ceará: 5.607
- Distrito Federal: 5.235
- Mato Grosso: 4.576
- Paraíba: 2.741
- Mato Grosso do Sul: 2.663
- Rio Grande do Norte: 2.202
- Pará: 1.842
- Sergipe: 1.456
- Piauí: 1.315
- Rondônia: 1.209
- Alagoas: 1.139
- Maranhão: 1.120
- Tocantins: 957
- Amazonas: 796
- Acre: 206
- Roraima: 133
- Amapá: 107
Receita Sintonia busca ampliar adesão e diálogo
O Receita Sintonia integra a estratégia da Receita Federal de modernizar o relacionamento com os contribuintes e estimular o comportamento tributário adequado.
Segundo a Receita, o programa contribui para melhorar a qualidade das informações fiscais e reduzir o passivo tributário. A expectativa é de que, com o detalhamento das classificações disponível, mais empresas se sintam motivadas a aprimorar sua conformidade.
Empresas interessadas podem consultar os detalhes sobre os critérios e vantagens diretamente no site da Receita Federal ou acompanhar novas atualizações pelo Portal Contábeis.
