A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê ainda a fixação de remuneração mínima de R$ 3.036 para auxiliares de laboratório e de radiologia. Caso seja aprovado, o impacto financeiro da medida pode ultrapassar os R$ 25 bilhões em três anos, o que já gerou forte preocupação no Palácio do Planalto.
A proposta amplia o valor originalmente sugerido pela autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que, em 2022, havia estipulado o piso em R$ 10.991,19. Com a atualização para o equivalente a nove salários mínimos, o novo valor foi considerado mais condizente com a realidade atual do setor, segundo Trad.
Governo alerta para impacto bilionário nas contas públicas
De acordo com estimativas feitas pelo Ministério da Gestão e Inovação, o custo da implementação dos pisos salariais para médicos, dentistas e auxiliares técnicos pode ultrapassar R$ 25 bilhões em três anos, considerando a correção dos valores pelo IPCA. Só em 2025, o impacto seria de R$ 9,21 bilhões, mais R$ 71 milhões decorrentes do aumento do adicional noturno.
Como os cálculos anteriores consideravam um piso de R$ 11.800, a elevação para R$ 13.662 deve representar um custo ainda maior. O ministério também destacou que não há proposta de compensação definida nos documentos analisados.
Fundo Nacional de Saúde deve financiar os repasses
Para evitar sobrecarga aos estados, municípios e ao Distrito Federal, o relatório propõe que os repasses adicionais sejam realizados com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A medida pretende assegurar que a atualização dos pisos não comprometa os orçamentos locais.
Base governista tenta barrar avanço da proposta
Diante do impacto fiscal e da ausência de fonte definida para custeio, a bancada do governo no Senado está mobilizada para tentar barrar o avanço da proposta na comissão. O receio é de que a aprovação incentive outras categorias a pleitearem remunerações mínimas, como já ocorreu com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Caravana da saúde pressiona por aprovação
No fim de maio, profissionais da saúde participaram da "Segunda Caravana pelo Piso Salarial" em Brasília, defendendo a aprovação do projeto. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) argumenta que os profissionais estão sem piso legal desde 1988, quando a Constituição revogou a vinculação ao salário mínimo vigente.
Para 2024, a Fenam defende um valor de R$ 19.404,13 para jornadas de 20 horas, muito acima do piso atual proposto no Senado.
Câmara também discute projeto com piso menor
Na Câmara dos Deputados, tramita um substitutivo que reúne oito projetos sobre o mesmo tema, com proposta de piso em R$ 10.991,19. A medida já foi aprovada nas comissões de Saúde e de Trabalho e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça.
Riscos fiscais preocupam especialistas
Economistas e técnicos alertam que a aprovação de pisos salariais sem previsão de compensações pode comprometer a estabilidade das contas públicas. A medida pode abrir precedente para outras categorias e ampliar a pressão sobre o orçamento da União, especialmente em áreas como saúde e educação.
Correção pelo IPCA pode ampliar impacto
O relatório do senador Nelsinho Trad determina que os valores do piso salarial para médicos e dentistas serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo atualização inflacionária automática, o que pode elevar ainda mais o custo ao longo do tempo.
O debate em torno do piso salarial para médicos e dentistas coloca em pauta a valorização de profissionais da saúde e os desafios da sustentabilidade fiscal. O projeto enfrenta resistências técnicas e políticas, mas segue em tramitação no Congresso Nacional.
