Bolsa Família muda regra de proteção e reduz prazo para 12 meses

As famílias beneficiárias do Bolsa Família que estão enquadradas na regra de proteção terão um novo prazo de permanência no programa a partir desta quinta-feira (12). O tempo de recebimento parcial do benefício será reduzido de 24 meses para 12 meses, segundo determinação do governo federal.

O ajuste foi oficializado por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de maio e começa a impactar diretamente a folha de pagamento do programa a partir de julho. A alteração atinge famílias que aumentaram a renda mensal acima do limite de R$ 218 por pessoa, mas que ainda permanecem no programa com direito a 50% do valor do benefício por um período determinado.

O que muda na regra de proteção do Bolsa Família

A regra de proteção permite que famílias que ultrapassam a renda mínima continuem a receber parte do Bolsa Família por tempo limitado. Antes da mudança, o prazo era de até 24 meses. Com a nova determinação, o tempo máximo será de 12 meses para a maioria dos casos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) explicou que a regra foi criada para oferecer uma transição segura a famílias que conquistam uma renda maior, muitas vezes, com ingresso no mercado de trabalho formal.

“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, afirmou a secretária nacional de renda de cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Famílias com benefícios previdenciários terão prazos diferenciados

Segundo o MDS, o novo prazo também será aplicado a famílias cuja renda extra venha de benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadorias ou benefícios assistenciais pagos pelo setor público. Nestes casos, a permanência na regra de proteção será limitada a dois meses após a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

No caso de famílias que tenham pessoas com deficiência e recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o prazo máximo na regra de proteção também será de 12 meses. O governo considerou que o BPC para idosos possui revisões periódicas que permitem a atualização frequente da renda familiar, por isso o tempo de permanência pode ser diferente entre os grupos.

Quem já está no programa mantém os 24 meses

O MDS informou que as famílias que ingressarem na regra de proteção até a data de início das novas regras continuarão a ter direito aos 24 meses de permanência parcial no Bolsa Família.

Caso a família seja desligada do programa e perca o prazo para solicitar a reversão do cancelamento, o período garantido pela regra de proteção será encerrado. Se o grupo familiar voltar a ser incluído no programa no futuro e novamente se enquadrar na regra de proteção, passará a seguir os novos prazos.

Prioridade de retorno ao Bolsa Família

O governo estabeleceu que famílias que foram atendidas pela regra de proteção terão prioridade para retornar ao Bolsa Família caso voltem à situação de pobreza.

Se a renda per capita da família cair novamente abaixo de R$ 218 mensais, o retorno ao programa pode ser facilitado. De acordo com decreto publicado em março de 2024, essa prioridade de retorno será garantida por até 36 meses após a saída da família da regra de proteção.

Mudança no Bolsa Família busca incentivar o emprego formal

De acordo com o MDS, a redução do prazo da regra de proteção no Bolsa Família tem como objetivo manter o incentivo para que beneficiários busquem empregos formais sem medo de perder totalmente o auxílio.

“O benefício parcial continua garantido durante 12 meses. É importante que as famílias não tenham receio de aceitar um trabalho com carteira assinada, pois ainda terão um período de segurança no programa”, reforçou Eliane Aquino.

O governo federal avalia que a nova regra mantém o equilíbrio entre a proteção social e o estímulo à inserção no mercado de trabalho.

Quem tem direito ao Bolsa Família

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218.

Além disso, as famílias devem manter o cadastro atualizado no CadÚnico e cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima, vacinação de crianças e acompanhamento pré-natal para gestantes.

Valor do benefício e composição

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família, podendo ser acrescido de parcelas extras conforme a composição familiar. Entre os adicionais, estão:

• R$ 150 por criança de até seis anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por criança ou adolescente de sete a 18 anos incompletos.

Com a regra de proteção, as famílias que aumentam a renda continuam a receber 50% do valor total a que teriam direito, por tempo determinado.

Calendário do Bolsa Família de junho

O pagamento do Bolsa Família é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas de junho:

Próximos pagamentos do Bolsa Família

Veja o calendário do Bolsa Família para os próximos meses:

As famílias devem manter seus dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso ao Bolsa Família e evitar bloqueios no pagamento. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Bolsa Família ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo