Esta sexta-feira (20), marca o prazo final para envio de duas importantes obrigações acessórias: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária(DIRBI), referente a abril de 2025, e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), referente ao período de apuração de maio de 2025.
Os profissionais contábeis devem redobrar a atenção, especialmente após o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (19), que reduziu a janela operacional na semana e pode ter concentrado os fechamentos fiscais na data de hoje.
DIRBI de abril: prazo encerra hoje
A DIRBI, que detalha os benefícios e incentivos fiscais federais usufruídos pelas empresas, deve ser transmitida até o fim desta sexta-feira. O envio correto e no prazo é fundamental, já que a Receita Federal utiliza os dados para monitoramento das renúncias fiscais, com cruzamentos automáticos de informações.
O atraso na entrega sujeita as empresas a multas proporcionais ao faturamento e ao porte.
PGDAS-D de maio: apuração mensal do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional também devem concluir hoje a transmissão do PGDAS-D referente a maio. O sistema gera o valor consolidado dos tributos devidos no mês e permite a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Sem a apuração e o envio dentro do prazo, além das multas automáticas, a empresa fica impedida de gerar o DAS e poderá ter sua regularidade fiscal comprometida.
Feriado reduziu o prazo útil e aumenta o risco de atrasos
O feriado de quinta-feira trouxe um desafio adicional para os escritórios contábeis e departamentos fiscais. Com um dia útil a menos, muitos profissionais concentram hoje os envios de última hora, o que pode gerar:
- Sobrecarga nos sistemas eletrônicos;
- Instabilidades em plataformas da Receita e da Sefaz;
- Maior risco de congestionamento no PGDAS-D e no sistema da DIRBI.
Por isso, a recomendação é priorizar as transmissões já nas primeiras horas do dia, garantindo a validação e a geração dos recibos de entrega ainda em horário comercial.
Multas para quem perder o prazo
As penalidades aplicadas pelo não cumprimento dos prazos legais incluem:
- DIRBI: multa de 0,5% a 1,5% ao mês-calendário, limitada a 20% do faturamento.
- PGDAS-D: multa de 2% ao mês-calendário, limitada a 20% do valor informado na apuração.
Ambas as multas são calculadas automaticamente e geradas assim que o prazo expira.
Atenção total no fechamento de hoje
A sexta-feira (20) exige atenção máxima dos contadores, com foco total no cumprimento das duas declarações obrigatórias que vencem hoje. Falhas nas transmissões ou atrasos podem gerar penalidades automáticas e transtornos operacionais futuros.
Escritórios devem alinhar suas equipes para garantir que todas as apurações estejam concluídas e transmitidas até o fim do expediente eletrônico.
