Os princípios de contabilidade são o alicerce da ciência contábil e estabelecem as diretrizes obrigatórias para o registro, análise e divulgação das informações patrimoniais. Previstos na Resolução CFC nº 750/1993, com alterações pela Resolução CFC nº 1.282/2010, esses princípios garantem uniformidade e confiabilidade às demonstrações contábeis de qualquer entidade, seja ela pública, privada, com ou sem fins lucrativos.
Na ausência desses princípios, cada organização poderia adotar critérios próprios, comprometendo a transparência, a comparabilidade e a função social da contabilidade. Por isso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) determina que a observância dos princípios é obrigatória para o exercício da profissão contábil no Brasil.
Características dos princípios contábeis
Para serem válidos e eficazes, os princípios de contabilidade devem possuir três características simultâneas:
- Utilidade: geram informações relevantes aos usuários da contabilidade, como sócios, gestores, investidores e credores;
- Objetividade: os dados devem ser isentos de interferências pessoais ou interesses de quem os reporta;
- Praticabilidade: devem ser possíveis de aplicar, sem custos excessivos ou complexidade impeditiva.
Essas características tornam os princípios aplicáveis no dia a dia das empresas e essenciais para uma boa governança contábil.
Princípio da Entidade
O Princípio da Entidade determina que o patrimônio da organização é distinto do patrimônio de seus sócios, acionistas ou administradores. Cada entidade é considerada uma unidade econômica autônoma, ainda que faça parte de um grupo empresarial.
Esse princípio garante que os registros contábeis reflitam apenas os elementos ligados à entidade, evitando confusão entre finanças pessoais e empresariais. Assim, é possível preservar a clareza e a integridade das demonstrações contábeis.
Princípio da Continuidade
O Princípio da Continuidade parte da premissa de que a entidade continuará operando no futuro, sem intenção ou necessidade de interrupção. Por isso, a avaliação dos ativos e passivos considera essa condição de permanência.
Caso existam evidências de descontinuidade — como falência iminente ou encerramento de atividades —, esse princípio deve ser suspenso, e a contabilidade precisa adotar critérios diferentes, como liquidação forçada dos ativos.
Princípio da Oportunidade
O Princípio da Oportunidade exige que os registros contábeis sejam feitos no momento certo, de forma completa e sem omissões, refletindo a realidade dos fatos. Ele visa à integridade e à tempestividade das informações contábeis.
A ausência de registros no tempo correto pode comprometer a relevância e a confiabilidade das demonstrações. Por isso, é essencial ponderar entre a rapidez na divulgação das informações e a necessidade de garantir sua exatidão.
Princípio do Registro pelo Valor Original
O Princípio do Registro pelo Valor Original estabelece que os bens, direitos e obrigações devem ser registrados inicialmente pelo valor efetivamente pago, ou seja, pelo custo histórico da transação.
Esse princípio também admite variações no valor contábil dos ativos e passivos ao longo do tempo, desde que com base em critérios como:
- Custo corrente: valor de reposição do ativo ou liquidação do passivo na data atual;
- Valor realizável: quanto seria recebido ou pago na venda ou quitação do item;
- Valor presente: valor descontado dos fluxos futuros de caixa esperados;
- Valor justo: valor de mercado em uma transação entre partes independentes;
- Atualização monetária: ajusta os valores pela perda do poder aquisitivo da moeda.
Essas variações devem sempre preservar a essência econômica da transação, conforme orientação do CFC.
Princípio da Competência
O Princípio da Competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
Isso significa que uma receita deve ser registrada quando realizada, e uma despesa, quando incorrida — e não necessariamente quando há entrada ou saída de caixa. Esse princípio sustenta o regime de competência, essencial para a avaliação correta do desempenho econômico da entidade.
Princípio da Prudência
O Princípio da Prudência impõe cautela nas estimativas contábeis, especialmente em cenários de incerteza. De acordo com ele, deve-se:
- Registrar ativos pelo menor valor possível entre custo e valor realizável;
- Reconhecer passivos pelo maior valor possível, dentro das alternativas aceitáveis.
Esse princípio visa evitar que o patrimônio líquido seja superavaliado ou que os riscos da entidade sejam subestimados, o que traria insegurança aos usuários das informações contábeis.
Princípios revogados: Atualização Monetária
O antigo Princípio da Atualização Monetária, que previa ajustes nos registros contábeis com base na inflação, foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/2010. Atualmente, a correção monetária pode ser adotada apenas quando exigida por norma específica ou quando houver ambiente econômico de hiperinflação, conforme padrão internacional.
Aplicação obrigatória dos princípios
Segundo o artigo 1º da Resolução CFC nº 750/93:
“A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.”
Além disso, o artigo 2º reforça que os princípios representam a essência doutrinária da contabilidade, alinhada ao entendimento técnico e científico predominante no Brasil.
Relevância para o profissional contábil
Dominar os princípios de contabilidade é fundamental para qualquer contador, pois eles servem de base para a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), que regem a prática profissional no país. A inobservância dos princípios pode comprometer a qualidade da informação contábil e, inclusive, gerar responsabilidade técnica para o profissional.
Os princípios de contabilidade são indispensáveis para garantir a consistência, comparabilidade e transparência das informações financeiras. Eles orientam desde o lançamento contábil mais simples até a elaboração de demonstrações complexas, protegendo os interesses da entidade e da sociedade.
Aplicá-los corretamente é um compromisso técnico e ético de todo profissional da contabilidade.
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