Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (24), que pretende iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos diretamente nas contas bancárias em que recebem seus benefícios. O plano foi apresentado durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o início dos pagamentos em 24 de julho, com um primeiro lote contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
A medida, no entanto, ainda depende de homologação judicial, uma vez que foi submetida ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, e está condicionada a um acordo no âmbito da Corte para evitar o que a Advocacia-Geral da União (AGU) classifica como “litigância excessiva”.
INSS estima até 4,1 milhões de vítimas de descontos ilegais
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, até o momento, aproximadamente 3,6 milhões de aposentados e pensionistas já comunicaram não reconhecer descontos realizados em seus benefícios. Desse total, 3,462 milhões formalizaram pedidos de ressarcimento junto ao Instituto.
O número de pedidos recebidos até agora se aproxima da estimativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificaram, na Operação Sem Desconto, cerca de 4,1 milhões de vítimas em potencial.
“Estamos prontos para começar o ressarcimento no dia 24 de julho, com depósitos diretamente na conta dos segurados. A cada 15 dias, um novo lote de pagamentos será liberado”, afirmou Waller durante a audiência no STF.
Pagamentos serão escalonados e dependem de consenso judicial
A proposta do governo federal é realizar os pagamentos por meio de processos administrativos, sem necessidade de ações judiciais individuais. Para isso, é necessária a suspensão de ações em andamento, medida que está sob análise no STF.
Segundo a AGU, entre janeiro de 2024 e maio deste ano, mais de 65 mil ações judiciais relacionadas a descontos associativos foram movidas em todo o país, gerando um impacto estimado em quase R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
“Hoje temos cerca de 4 milhões de ações previdenciárias tramitando e mais de 9 milhões de descontos sendo contestados. Essa judicialização massiva gera decisões conflitantes e pode atrasar a reparação. Por isso, buscamos uma solução consensual e célere”, explicou a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.
Ressarcimento será bancado com bloqueio de bens de fraudadores
A AGU informou ainda que já obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de cerca de R$ 2,8 bilhões em bens, valores e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento nas fraudes.
Esses bloqueios ocorreram no âmbito de 15 ações cautelares ajuizadas com base na Lei Anticorrupção, e os recursos poderão ser utilizados para ressarcir os beneficiários lesados.
“Além do ressarcimento direto aos segurados, o governo federal continuará com a responsabilização civil e criminal das entidades envolvidas”, destacou o ministro Dias Toffoli durante a audiência no STF.
Fraudes motivaram criação de canal de contestação e operação policial
A fraude em questão refere-se a descontos indevidos realizados nos benefícios previdenciários, muitas vezes sem conhecimento ou consentimento dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os valores referem-se a mensalidades associativas cobradas por entidades com as quais os segurados não mantêm qualquer vínculo.
Para combater a prática, o INSS e a Dataprev criaram uma funcionalidade de contestação no aplicativo Meu INSS, por meio da qual os beneficiários podem visualizar e solicitar a suspensão de descontos suspeitos.
Além disso, foi instaurada a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, com o objetivo de apurar irregularidades e promover a responsabilização dos envolvidos.
Impacto da litigância e necessidade de solução administrativa
A proposta apresentada pelo governo busca mitigar os impactos da judicialização em massa sobre o sistema judiciário e agilizar a devolução dos valores indevidamente retidos. A expectativa é que a suspensão temporária das ações judiciais permita a tramitação mais eficiente dos processos administrativos de devolução.
“A proposta evita que cada aposentado precise entrar com ação judicial para reaver valores, o que sobrecarrega o Judiciário e atrasa a solução. Um acordo viabilizaria pagamentos mais rápidos, diretos e seguros”, afirmou Cartaxo.
A iniciativa está sendo analisada pelo ministro Toffoli, que deverá decidir se homologa a proposta para viabilizar o início dos pagamentos em 24 de julho.
O que os segurados devem fazer para solicitar ressarcimento
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS com login do gov.br;
- Consultar a seção “Extrato de Pagamento” para verificar os descontos aplicados;
- Caso identifique descontos não reconhecidos, acessar a opção “Solicitar contestação de desconto”;
- Formalizar o pedido de ressarcimento com os dados exigidos.
Não é necessário procurar o Judiciário nesse momento, pois os ressarcimentos serão realizados por meio de procedimentos administrativos, caso a proposta seja homologada pelo STF.
Situação atual: números e panorama geral
- 9 milhões de segurados foram notificados sobre possíveis fraudes;
- 3,6 milhões comunicaram não reconhecer os descontos;
- 3,462 milhões já solicitaram ressarcimento via INSS;
- 65 mil ações judiciais foram movidas entre janeiro e maio de 2025;
- R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados em bens de suspeitos.
Próximos passos e orientações
A decisão sobre a homologação da proposta deve ser tomada nos próximos dias pelo ministro Dias Toffoli. Caso aprovada, os pagamentos serão realizados em ciclos quinzenais, iniciando-se com 1,5 milhão de beneficiários em 24 de julho.
A expectativa é que o restante dos segurados com pedidos deferidos seja contemplado nos lotes seguintes, conforme a capacidade operacional do INSS e a disponibilidade dos recursos bloqueados judicialmente.
Relevância para profissionais da contabilidade
O ressarcimento administrativo de descontos indevidos em benefícios do INSS interessa diretamente aos contadores e profissionais da área previdenciária. O acompanhamento desse processo pode ajudar:
- Na orientação de clientes sobre como proceder;
- Na análise de impactos financeiros para aposentados e pensionistas;
- No esclarecimento de dúvidas sobre descontos legais e ilegais;
- No suporte à gestão documental em processos de revisão de benefícios.
Além disso, entender a estrutura do processo e os prazos envolvidos é essencial para prestar um atendimento eficaz e em conformidade com as diretrizes da Previdência Social.
Com informações adaptadas do O Globo
