O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 914/2023, que garante a inclusão de representantes da contabilidade no Conselho de Contribuintes do Estado.
A medida representa uma conquista histórica para a classe contábil fluminense, resultado da intensa articulação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), com apoio estratégico da OABRJ. A proposta foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 12 de junho.
A cerimônia de sanção contou com a participação do vice-presidente de Política Institucional do CRCRJ, Francisco Araújo, que representou o presidente Rafael Machado, além do presidente do Sescon/RJ e membro do Conselho Consultivo do CRCRJ, Samir Nehme, e do assessor da presidência do Conselho, Raphael Nascimento.
Com a sanção, profissionais da contabilidade passam a ocupar oficialmente vagas no Conselho de Contribuintes, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, responsável por julgar questões do contencioso tributário estadual. O colegiado é composto por representantes do Estado e dos contribuintes.
Além do CRCRJ e da OABRJ, integram a representação dos contribuintes entidades como Firjan, Fecomércio, Federação da Agricultura e representantes dos setores de transporte e comunicação. A inclusão da contabilidade fortalece a composição técnica e plural do Conselho, que decide sobre matérias que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Para o presidente do CRCRJ, Rafael Machado, a sanção do projeto é um marco para a categoria: “É a contabilidade do Rio de Janeiro que ganha, somos nós que ganhamos. Vitória histórica da contabilidade”.
Os representantes dos contribuintes são indicados a partir de listas tríplices elaboradas pelas respectivas entidades e devem possuir notório conhecimento em legislação tributária, assegurando mais rigor técnico às decisões do órgão.
A conquista simboliza não apenas o fortalecimento da contabilidade no cenário institucional fluminense, mas também um avanço na busca por mais equilíbrio, transparência e justiça tributária no Estado.
Com informações CRCRJ
