O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta semana, um alerta oficial sobre a circulação de documentos falsos que utilizam indevidamente o nome da instituição para aplicar golpes financeiros. O material fraudulento, identificado como “Despesas Processuais”, informa falsamente que há valores a receber mediante o pagamento de uma taxa processual vinculada a um suposto processo judicial.
Segundo o TCU, o golpe tenta simular uma comunicação legítima do órgão, utilizando linguagem técnica, timbres falsificados e até nomes de advogados e procuradores. O objetivo é induzir cidadãos ao erro, levando-os a realizar depósitos bancários com base em informações inexistentes.
Fraude simula cobrança de taxa processual com promessa de valores a receber
O documento fraudulento afirma que o cidadão teria direito a uma determinada quantia a receber, condicionada ao pagamento prévio de uma suposta taxa judicial. Essa prática é típica de golpes conhecidos como “estelionato de valores a liberar”, nos quais a vítima é convencida a pagar antecipadamente para receber um montante fictício.
O TCU esclarece que não realiza, em hipótese alguma, cobrança de taxas para liberação de valores. Além disso, a instituição não atua como intermediária de processos judiciais, tampouco utiliza cartórios judiciais para qualquer tipo de cobrança ou comunicação com particulares.
“O Tribunal de Contas da União não solicita depósitos, transferências ou pagamentos de qualquer natureza para cidadãos. Qualquer cobrança em nome do TCU é fraude”, destaca o órgão em nota oficial.
TCU não intermedeia liberação de recursos a particulares
É importante reforçar que o TCU é um órgão de controle externo da administração pública federal. Sua atuação é voltada à fiscalização do uso de recursos públicos e à análise da legalidade e eficiência dos atos da administração direta e indireta da União.
Por isso, o TCU não intermedeia processos judiciais de interesse de pessoas físicas ou empresas privadas. Também não realiza transferências de valores para cidadãos nem condiciona qualquer tipo de liberação de recursos ao pagamento de taxas processuais.
De acordo com o órgão, a tentativa de golpe pode envolver dados pessoais dos cidadãos, possivelmente obtidos de vazamentos na internet. Essa prática aumenta a credibilidade do conteúdo falso e contribui para o sucesso da fraude.
Golpe utiliza termos jurídicos e aparência oficial para enganar vítimas
Os criminosos se utilizam de termos jurídicos, nomes de supostos representantes legais e documentos com formatação semelhante aos expedidos por órgãos públicos para enganar as vítimas. Em alguns casos, também são utilizados selos falsos, brasões e menções a leis para dar aparência de autenticidade à comunicação.
A estratégia visa atingir pessoas que não têm familiaridade com o funcionamento dos órgãos de controle ou que estejam envolvidas em ações judiciais e possam acreditar que há valores retidos à disposição. A falsa promessa de recebimento imediato aumenta a vulnerabilidade da vítima.
Canais oficiais do TCU e orientações para identificar fraudes
O Tribunal de Contas da União reforça que seus canais oficiais de atendimento e comunicação estão disponíveis no site www.tcu.gov.br. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre documentos recebidos, o cidadão pode consultar diretamente a Ouvidoria do TCU, acessando tcu.gov.br/ouvidoria.
A orientação é nunca realizar pagamentos com base em documentos recebidos por e-mail, correio ou mensagens instantâneas que mencionem supostos processos com valores a serem liberados. Também é fundamental verificar a veracidade de qualquer contato antes de fornecer informações pessoais, bancárias ou realizar transferências.
Golpes com nome de órgãos públicos têm crescido nos últimos anos
Fraudes envolvendo nomes de instituições públicas vêm aumentando nos últimos anos, especialmente com o avanço de tecnologias de falsificação digital e uso de dados pessoais obtidos em vazamentos. Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente em 2023, mais de 70% das tentativas de golpe envolveram a simulação de comunicações oficiais.
O uso do nome de instituições como o TCU, a Receita Federal e o INSS é recorrente, pois esses órgãos gozam de grande autoridade e credibilidade, o que pode levar o cidadão a acreditar na veracidade das cobranças falsas.
Impacto da fraude e cuidados redobrados para profissionais da área contábil
Profissionais da contabilidade e da área jurídica devem redobrar a atenção diante dessas tentativas de golpe, especialmente ao atuarem como procuradores ou representantes de clientes em processos administrativos e judiciais.
Em casos de dúvida sobre a origem de documentos recebidos por seus clientes, é essencial consultar os sites oficiais das instituições envolvidas e, quando necessário, registrar denúncia junto à ouvidoria da entidade.
Além disso, é recomendável manter os clientes informados sobre golpes em circulação, sobretudo aqueles que mencionam restituições, pagamentos indevidos ou créditos judiciais. A contabilidade tem papel fundamental na orientação preventiva e na análise criteriosa de comunicações financeiras recebidas.
Como agir ao identificar uma tentativa de golpe em nome do TCU
Caso o cidadão identifique um documento suspeito em nome do TCU, as seguintes medidas são recomendadas:
- Não realizar nenhum pagamento;
- Não fornecer dados pessoais, bancários ou documentos;
- Consultar diretamente os canais oficiais do TCU;
- Enviar o material suspeito para a Ouvidoria por meio de tcu.gov.br/ouvidoria;
- Registrar boletim de ocorrência, se houver prejuízo financeiro.
Com informações adaptadas do Convergência Digital
