O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a condenação do ex-servidor da Assembleia Legislativa e do contador por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa, determinando o ressarcimento de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
A ação é desdobramento da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os anos de 1999 e 2002, com uso de empresas fantasmas. Neste caso específico, o foco recai sobre a emissão de 49 cheques à empresa M.J.K. Comércio e Representações Ltda., que, segundo o Ministério Público, era inexistente.
Atuação direta no esquema
Segundo o acórdão, o secretário de Finanças da Assembleia da época assinou pessoalmente 35 desses cheques. Já o contador, foi apontado como o responsável pela criação da empresa fictícia, com o objetivo de dar aparência legal às operações fraudulentas.
Para a relatora, ficou evidente o dolo na conduta dos condenados. “A materialidade da conduta dolosa resta evidenciada não apenas pelo número de ordens de pagamento firmadas, mas também pela frequência, continuidade e conhecimento prévio de que os valores seriam desviados para empresa inexistente”, afirmou Kneip no voto.
A magistrada reforçou ainda que a experiência técnica do profissional na contabilidade inviabiliza qualquer alegação de desconhecimento. “O dolo decorre, nesse caso, da consciência do desvio e da instrumentalização da própria atividade profissional para fins ilícitos”, completou.
Fraude milionária com empresas fantasmas
De acordo com as investigações, lideradas pelo Ministério Público Estadual, os valores desviados teriam sido lavados por meio da empresa Conança Factoring. A empresa M.J.K. apresentava diversas irregularidades: não funcionava no endereço registrado, não possuía funcionários, não emitia notas fiscais e estava com licenças cassadas desde 1999. Ao todo, os pagamentos somaram R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,55 milhão atribuídos como responsabilidade solidária.
