A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), vinculada ao sistema da Confederação Nacional do Comércio (CNC), emitiu um alerta contundente ao setor empresarial sobre os riscos de inércia diante da implementação da Reforma Tributária. Segundo a entidade, ainda há uma percepção generalizada e equivocada de que o novo sistema fiscal poderá ser adiado, o que não se sustenta diante da realidade jurídica, política e orçamentária.
“É surpreendente o número de empresários que acreditam que haverá tempo extra. A engrenagem fiscal já está girando. No próximo mês de julho, a Receita Federal iniciará os testes práticos da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) envolvendo 500 empresas de diversos segmentos da economia, escolhidas em razão de sua participação no programa de conformidade fiscal (CONFIA). Diferentemente do que muitos pensam, a reforma tributária já começou e quem subestimá-la e não se preparar, corre o risco de perder mercado ou até de fechar as portas”, afirma Carlos Henrique Girão, presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da FCCE.
A entidade destaca três pontos centrais que reforçam a urgência da adaptação:
A arrecadação prevista com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegará a R$ 1 trilhão por ano e já está incorporada ao planejamento fiscal da União, Estados e Municípios. O Comitê Gestor do IBS, embora ainda com pendências sobre a representação municipal, já teve os membros estaduais empossados e deve iniciar suas deliberações nas próximas semanas. O impacto será significativo para empresas de todos os setores, que precisarão se adequar a um novo modelo tributário baseado na não cumulatividade e na apuração rigorosa de créditos fiscais para abatimento dos tributos devidos nas operações de saída.
As empresas atualmente enquadradas no regime de lucro presumido tendem a ser as mais impactadas, uma vez que nunca operaram sob um sistema de creditamento fiscal não cumulativo. Para esses contribuintes, a adaptação será especialmente desafiadora, dada a complexidade das novas regras.
Girão observa que “a maior ameaça às empresas não é a reforma tributária, mas a ilusão dos empresários de que ela será adiada”.Para ele, o risco de não haver tempo hábil para adaptação à nova realidade fiscal é real e urgente. “As empresas que ainda não iniciaram os procedimentos de adequação já estão em desvantagem competitiva. A tendência é que sofram perdas relevantes de mercado para concorrentes que se anteciparam e já estão adaptando seus processos ao novo modelo”, afirma.
O presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da FCCE observa que, conforme reforçado pelas recentes declarações de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, as empresas que ainda não iniciaram sua preparação já estão atrasadas.
Segundo Girão, muitos empresários ainda acreditam que as regras serão alteradas ou que haverá prorrogação do prazo de vigência — o que, segundo ele, é um grave erro estratégico. “A mudança exigirá revisão de contratos, renegociação com fornecedores, redesenho societário e, em alguns casos, uma reestruturação completa das operações com os stakeholders. E isso requer tempo”, advertiu.
Ele também destacou que empresas do lucro presumido e do Simples Nacional estão entre as mais vulneráveis, já que nunca operaram sob o regime de apuração por crédito e débito.
“O tempo médio de adaptação para uma empresa de médio porte pode variar entre seis e oito meses. Esperar até o segundo semestre de 2025 pode ser tarde demais”, alertou.
A FCCE tem atuado ativamente junto a entidades setoriais e empresas ligadas ao comércio exterior, com o objetivo de conscientizar executivos e empresários sobre a importância da adaptação às novas regras da reforma e adoção de estratégias para mitigar os impactos da nova legislação e preservar a competitividade do setor.
Fonte: It Comunicação Integrada
