O governo federal inicia nesta terça-feira, 1º de julho, a fase de testes do novo portal da reforma tributária do consumo. A primeira versão do sistema será avaliada por 66 empresas convidadas, que integram programas de cooperação com a Receita Federal, como o Confia. Até o fim de 2024, cerca de 500 companhias devem participar do piloto, que busca validar funcionalidades, detectar melhorias e preparar o ambiente digital para os contribuintes em geral a partir de janeiro de 2026.
A iniciativa faz parte do projeto Reforma Tributária do Consumo (RTC), desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo é viabilizar uma transição eficiente para o novo modelo de tributação sobre bens e serviços, cuja cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está prevista para começar em 2027.
Ferramentas do portal visam reduzir custos e aumentar conformidade
Segundo a Receita Federal, o portal reunirá ferramentas que automatizam cálculos, geram declarações pré-preenchidas e emitem alertas de inconsistências, nos moldes da declaração do Imposto de Renda. A proposta é simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir os riscos de autuações por erros formais.
Entre as funcionalidades previstas estão:
– Calculadora automática de tributos devidos – Monitoramento em tempo real de créditos e débitos fiscais – Sinalizações de erro com notificações imediatas – Integração via APIs com sistemas já utilizados por empresas – Declaração pré-preenchida com base em documentos fiscais emitidos
De acordo com o gerente de projetos da Receita, Marcos Hubner Flores, nesta etapa inicial as empresas participantes simularão o fluxo completo das operações, da emissão do documento fiscal até a apuração assistida. “Nosso foco é garantir que os processos estejam claros, acessíveis e que o ambiente ofereça suporte efetivo às empresas antes da obrigatoriedade”, afirmou.
Transição será feita em fases até a cobrança da CBS em 2027
O ano de 2026 será utilizado como fase de ambientação. Nessa etapa, os contribuintes deverão emitir notas fiscais já contendo a informação do valor estimado da CBS, sem obrigatoriedade de recolhimento.
A CBS substituirá tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte do IPI. Durante o ano-teste, o portal oferecerá ferramentas para simulação do cálculo da alíquota e preenchimento automático da obrigação acessória. A expectativa da Receita é de que essa fase funcione como um "laboratório em larga escala" para ajustes finais antes do início oficial da cobrança em 2027.
O sistema foi projetado com foco na prevenção de erros. Assim como já ocorre na declaração do Imposto de Renda, inconsistências poderão ser corrigidas preventivamente, sem a necessidade de fiscalização formal. “A ideia é reduzir o contencioso tributário com tecnologia e transparência”, explicou Ariadne Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Portal da reforma lida com volume de dados superior ao do Pix
O desenvolvimento do portal representa o maior projeto de tecnologia tributária já conduzido no país em termos de volume de dados. Segundo o Serpro, o número de transações será 10% superior ao do Pix, mas com arquivos que concentram até 150 vezes mais informações.
A previsão é de que o ambiente processe cerca de 5 petabytes por ano, volume que impõe desafios até mesmo para provedores globais de serviços em nuvem. “Estamos lidando com uma arquitetura de dados inédita no setor público brasileiro”, ressaltou Fonseca.
O portal também está sendo desenvolvido com arquitetura aberta, permitindo que empresas e desenvolvedores integrem seus próprios sistemas ao ambiente da reforma sem necessidade de grandes adaptações. A conexão será feita por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), recurso que já é comum em soluções bancárias e fiscais privadas.
Integração entre CBS e IBS será feita pelo mesmo ambiente
Apesar de os tributos federais e subnacionais serem processados separadamente, o contribuinte poderá acessar a apuração tanto da CBS quanto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, por meio do mesmo portal unificado da reforma tributária.
De acordo com a Receita, esse modelo foi desenhado para garantir usabilidade e uniformidade no cumprimento das obrigações tributárias, respeitando as competências de cada ente federado. A integração operacional entre os dois tributos também é considerada fundamental para o sucesso da reforma.
Split payment será testado de forma opcional e gradual
Outro componente previsto na reforma é o sistema de arrecadação automática conhecido como split payment, em que o valor do imposto é separado no momento da transação comercial e encaminhado diretamente aos cofres públicos.
Segundo o governo, esse modelo será inicialmente opcional e restrito a operações entre empresas (modelo B2B), com o objetivo de reduzir o risco de inadimplência e acelerar o aproveitamento de créditos. A expectativa é que o valor do tributo pago em uma aquisição possa ser recuperado em até 24 horas pelo adquirente.
Impacto para empresas e profissionais da contabilidade
O início dos testes do portal da reforma tributária representa uma etapa crucial para a adaptação de empresas e escritórios contábeis ao novo modelo de apuração de tributos sobre o consumo. A digitalização completa do processo exigirá revisão de sistemas, treinamento de equipes e acompanhamento constante da evolução da plataforma.
Contadores devem orientar seus clientes desde já sobre as mudanças, especialmente em relação à CBS, à nota fiscal com valor simulado e ao uso do portal a partir de 2026. Participar de treinamentos, acompanhar manuais técnicos e simular operações reais no sistema serão ações estratégicas para mitigar riscos e garantir conformidade.
Com o início do piloto do portal da reforma tributária nesta terça-feira, o governo dá o primeiro passo concreto para a implementação do novo modelo de arrecadação baseado na CBS e no IBS. A construção da plataforma, ancorada em tecnologia avançada e integração em tempo real, busca garantir eficiência, simplificação e segurança jurídica para o contribuinte.
O sucesso da transição dependerá da preparação antecipada de empresas, contadores e órgãos públicos. Para isso, o Portal Contábeis continuará acompanhando as atualizações, prazos e impactos da reforma tributária sobre a rotina dos profissionais da área fiscal.
