Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o sistema tributário brasileiro passará por transformações profundas a partir de 2026. O novo modelo introduz o IVA Dual, extingue cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e os substitui por dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta tem como principais pilares a não cumulatividade plena — evitando o pagamento de imposto sobre imposto — e a tributação no destino, que elimina a guerra fiscal entre estados.
Nova estrutura fiscal exige planejamento antecipado
Com a mudança prevista para iniciar em 2026, o planejamento tributário tornou-se prioridade estratégica para empresas que desejam manter a competitividade e evitar riscos fiscais. Diversos pontos precisam ser revistos, desde o regime tributário até a cadeia de suprimentos e as estruturas societárias.
Escolha do regime tributário: Simples, Presumido ou Real
O Simples Nacional continuará a existir, mas as empresas poderão optar por recolher CBS e IBS no regime normal. Essa decisão dependerá da cadeia de clientes e da possibilidade de geração e aproveitamento de créditos.
Empresas no Lucro Presumido, que não apuram créditos, podem perder competitividade. Já o Lucro Real pode se tornar mais vantajoso, principalmente para organizações com grande volume de aquisições de insumos e serviços tributáveis.
Cadeia logística e localização devem priorizar eficiência
Com o fim dos incentivos fiscais estaduais e municipais, o local de operação das empresas deve ser determinado por fatores como proximidade do mercado, custos logísticos e infraestrutura, e não mais por alíquotas reduzidas.
Gestão de créditos será fator crítico
Como a maioria das aquisições permitirá o crédito do imposto, a gestão documental será determinante. O aproveitamento pleno dependerá da correta emissão, recepção e validação das notas fiscais. Empresas precisarão investir em tecnologia e processos de compliance fiscal.
Revisão da estrutura societária
A organização das empresas deve ser revista. Agrupar ou dividir operações pode influenciar diretamente na carga tributária, aproveitamento de créditos e eficiência da apuração. A decisão dependerá da análise do fluxo de transações, volume e tipo de atividades realizadas.
Impactos da reforma nos preços e no capital de giro
Com o novo sistema, a carga tributária embutida nos preços de produtos e serviços será alterada. Setores com cadeia longa de produção tendem a ser beneficiados, enquanto outros podem ter aumento de custo. Isso exigirá uma revisão da precificação para preservar margens.
Além disso, a devolução dos créditos pode impactar o fluxo de caixa. Empresas deverão considerar esse fator em suas projeções de capital de giro.
Sistemas, compliance e adaptação operacional
Os sistemas de gestão (ERP) precisarão ser ajustados para lidar com novas regras, alíquotas e documentos. O modelo de split payment — pagamento automático do tributo — aumentará a fiscalização e exigirá transparência nas operações.
O planejamento tributário, que já era uma vantagem competitiva, torna-se agora uma ferramenta de sobrevivência empresarial no novo cenário.
Antecipe-se e aproveite as oportunidades
A Reforma Tributária representa um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro. Empresas que se anteciparem, reestruturarem seus processos e investirem em tecnologia sairão na frente. É hora de mapear impactos, redesenhar estratégias e adaptar sistemas.
Contadores, consultores fiscais e gestores devem atuar de forma integrada para garantir uma transição segura e eficiente. A hora de se preparar para 2026 é agora.
