O governo federal regulamenta nesta quinta-feira (10), em cerimônia marcada para às 15h30 no Palácio do Planalto, dois novos programas com impacto direto na tributação de veículos automotores.
As iniciativas incluem o IPI Verde, que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base em critérios ambientais e de segurança, e o programa Carro Sustentável, que zera o IPI de modelos compactos e menos poluentes produzidos no Brasil.
A regulamentação ocorre em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
As medidas fazem parte da agenda de reindustrialização com foco ambiental e sinalizam o início de uma transição para o que o governo tem chamado de política “do berço ao túmulo” — que deve futuramente considerar todo o ciclo de vida do veículo, desde a origem dos materiais até o descarte.
IPI Verde muda regra de tributação com base em emissões e segurança
O IPI Verde tem previsão legal dentro do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sancionado em 2024, e estabelece uma nova lógica tributária para veículos automotores, aplicável tanto a modelos nacionais quanto importados.
A nova sistemática considera:
- Nível de emissões de gases poluentes (com avaliação desde a geração da energia que move o carro);
- Pontuação em critérios de segurança veicular.
Modelos que apresentarem melhor desempenho ambiental e de segurança receberão pontuações mais altas, o que se refletirá em menor carga tributária. Já veículos com maiores índices de poluição e baixo desempenho em segurança pagarão mais imposto.
Antes da mudança, a alíquota do IPI variava conforme a potência do motor, sem considerar o impacto ambiental completo da cadeia produtiva.
“Com o IPI Verde, abandonamos critérios obsoletos e nos aproximamos de uma política ambientalmente mais justa”, afirmou Geraldo Alckmin em evento anterior sobre o Mover.
Carro Sustentável garante IPI zero para modelos compactos fabricados no Brasil
O programa Carro Sustentável, apresentado inicialmente em junho de 2024, concede isenção total do IPI para veículos produzidos no Brasil que atendam simultaneamente a critérios de eficiência ambiental e reciclabilidade.
A iniciativa beneficia, principalmente, veículos de entrada, como:
- Onix, da General Motors;
- Argo, Cronos e Mobi, da Fiat;
- HB20, da Hyundai;
- Kwid, da Renault.
Esses modelos atualmente têm alíquotas de IPI entre 5,27% e 10%. A isenção poderá reduzir o preço final para o consumidor, caso os fabricantes repassem o valor do benefício.
O incentivo fiscal será válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, como locadoras de veículos, e não terá limite de preço para aplicação da isenção.
Carros equipados com motor 1.0 turbo não se enquadram nos critérios do programa.
Redução de tributos busca alinhar política industrial à sustentabilidade
A política de incentivo fiscal via Carro Sustentável tem duplo objetivo:
- Estimular a indústria nacional, ao favorecer veículos produzidos no Brasil;
- Reduzir a emissão de poluentes, promovendo a adoção de tecnologias mais limpas.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a frota de veículos leves no Brasil ultrapassa os 45 milhões de unidades, sendo os modelos de entrada os mais vendidos.
A aposta do governo é que, com a redução da carga tributária, o setor ganhe fôlego para ampliar a produção, modernizar tecnologias e reduzir preços ao consumidor.
Política “do berço ao túmulo” é o próximo passo na tributação ambiental
As medidas anunciadas nesta quinta-feira integram uma estratégia mais ampla, que prevê a transição da política fiscal sobre veículos para um modelo conhecido internacionalmente como “from cradle to grave” (do berço ao túmulo).
Esse conceito considera a cadeia completa do ciclo de vida do veículo, incluindo:
- Origem e fabricação de componentes;
- Pegada de carbono do processo produtivo;
- Eficiência energética ao longo da vida útil;
- Logística de descarte e reciclagem ao final do ciclo.
Segundo fontes do MDIC, essa abordagem deve ser formalizada nos próximos anos, com regulamentações adicionais que envolvem a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.
Impacto para o setor automotivo e planejamento tributário das empresas
As novas regras alteram diretamente o planejamento tributário das montadoras, exigindo adaptações para atender aos critérios ambientais.
Do ponto de vista contábil, a classificação fiscal dos veículos poderá mudar de acordo com a pontuação obtida nos indicadores de emissão e segurança, o que interfere na alíquota efetiva do IPI.
Empresas que atuam no segmento automotivo, especialmente concessionárias, montadoras e locadoras, devem reavaliar seus sistemas de apuração de tributos para incorporar as novas regras.
Além disso, a isenção do IPI para carros sustentáveis pode influenciar o comportamento do consumidor, aumentando a demanda por veículos elegíveis ao programa.
Setor contábil deve acompanhar os desdobramentos da regulamentação
Contadores que atendem empresas do setor automotivo devem estar atentos às atualizações da legislação e às instruções normativas que devem detalhar os critérios técnicos para enquadramento no IPI Verde e no programa Carro Sustentável.
A recomendação é acompanhar:
- Publicações do Diário Oficial da União;
- Comunicados da Receita Federal;
- Deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Também é importante que os escritórios de contabilidade realizem treinamentos internos sobre a nova sistemática de apuração do IPI e os impactos sobre a tributação indireta no setor industrial.
Com informações adaptadas do Valor Econômico
