O relator do grupo de trabalho que discute a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que os anteprojetos da proposta serão apresentados a partir de agosto, logo após o fim do recesso parlamentar. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva, na qual o deputado também assegurou que a reforma não incluirá a retirada de direitos dos servidores públicos nem a redução do tamanho do Estado.
Texto será dividido em três anteprojetos
Segundo o parlamentar, a proposta será composta por três instrumentos legislativos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Os textos já estão finalizados, mas ainda não foram discutidos amplamente com todas as bancadas partidárias devido ao prazo curto do grupo de trabalho, que é de 45 dias.
Durante o recesso do Congresso Nacional, que dura cerca de duas semanas, Pedro Paulo pretende avançar no diálogo com parlamentares para amadurecer o debate político e técnico antes da divulgação oficial.
“O rito político é fundamental. Precisamos amadurecer o texto para evitar os erros de reformas anteriores, quando os debates foram antecipados sem discussão suficiente”, afirmou o relator.
Proposta foca em modernização e eficiência administrativa
De acordo com Pedro Paulo, a reforma administrativa não tem como objetivo central a contenção de gastos públicos. No entanto, ele reconhece que os textos poderão corrigir distorções no orçamento e promover melhorias na gestão pública.
“O foco principal da reforma é criar balizas para um Estado mais eficiente”, destacou.
Entre as diretrizes antecipadas pelo relator, estão a digitalização obrigatória dos atos administrativos, a criação de uma identidade funcional única, o uso de planejamento estratégico com indicadores de desempenho e a possibilidade de bonificação para servidores que atingirem metas.
Outro ponto relevante será a adoção de um concurso público unificado em nível nacional, abrangendo União, estados e municípios. A proposta também prevê um Exame Nacional semelhante ao Enem, voltado à seleção de servidores.
Supersalários ficarão fora da proposta
Apesar da expectativa em torno do combate aos supersalários no serviço público, Pedro Paulo esclareceu que o tema não será tratado nos anteprojetos. No entanto, uma das propostas pretende estabelecer uma tabela nacional de remuneração, com o objetivo de uniformizar salários e carreiras.
A ideia é implementar uma transição gradual, ao longo de dez anos, para alinhar as estruturas remuneratórias em todas as esferas do funcionalismo público.
“Queremos mais transparência e justiça na estrutura de salários e carreiras. A tabela nacional permitirá corrigir desigualdades que existem hoje entre servidores que exercem funções semelhantes, mas recebem valores muito diferentes”, explicou.
Discussão da reforma será ampliada após recesso
O grupo de trabalho responsável pela proposta de reforma administrativa ainda não concluiu as articulações com todos os partidos. Pedro Paulo afirmou que utilizará o recesso parlamentar para apresentar os textos aos líderes e buscar apoio político.
Embora os textos estejam prontos, o relator reforçou a importância de só tornar o conteúdo público após um diálogo mais aprofundado com as bancadas. A previsão é de que os anteprojetos comecem a ser oficialmente debatidos no início de agosto.
Reforma administrativa é tema sensível no Congresso
A discussão sobre uma nova reforma administrativa tem sido tratada com cautela pelos parlamentares, especialmente após propostas anteriores enfrentarem forte resistência de servidores e de setores ligados ao funcionalismo.
A proposta anterior do Executivo, enviada ainda durante o governo Bolsonaro, previa alterações profundas na estrutura do serviço público, incluindo mudanças nas regras de estabilidade. O atual grupo de trabalho optou por não retomar esses pontos.
A versão a ser apresentada por Pedro Paulo busca uma abordagem mais técnica e menos polêmica, concentrando-se em modernização, gestão por desempenho e padronização de processos e remunerações.
Próximos passos
Após a apresentação dos anteprojetos, a expectativa é de que as propostas sejam discutidas em comissões temáticas antes de avançar para o plenário da Câmara dos Deputados. A depender da articulação política e do consenso entre os partidos, a tramitação pode ocorrer ainda no segundo semestre de 2025.
O Portal Contábeis continuará acompanhando o andamento da reforma administrativa e os desdobramentos das discussões legislativas, especialmente quanto aos impactos para os profissionais da contabilidade que atuam na administração pública.
Com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias
