O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou um alerta oficial para proprietários rurais sobre a circulação de páginas não autorizadas que simulam a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2025. Os sites utilizam domínios como “.com” e “.online” e cobram taxas indevidas pelo serviço, se passando por canais legítimos.
Segundo o Incra, os pagamentos efetuados por meio dessas páginas não regularizam a situação do imóvel no sistema fundiário, deixando o contribuinte exposto à inadimplência e à perda de recursos financeiros.
Sites simulam ambiente oficial e induzem ao erro
As páginas irregulares utilizam elementos visuais semelhantes aos dos sites do governo federal, como cores, logos e ícones, e oferecem o serviço de “emissão do CCIR” com campos para preenchimento de dados do imóvel e do titular. Após esse preenchimento, é gerado um código para pagamento por Pix ou boleto bancário.
Apesar de alegarem realizar apenas a “intermediação do serviço”, essas plataformas não têm vínculo com o Incra nem com qualquer órgão do governo federal. O valor cobrado também não corresponde às taxas oficiais definidas para a emissão do CCIR.
Taxa obrigatória existe, mas só deve ser paga no site do governo
A emissão do CCIR exige o pagamento de uma taxa de serviço cadastral, prevista pela legislação agrária, cujo valor varia conforme o tamanho e a localização do imóvel. No entanto, esse pagamento só é válido se for realizado por meio do portal oficial do governo federal.
Conforme esclarece o Incra, o boleto legítimo do CCIR apresenta selos de autenticação vinculados à Secretaria do Tesouro Nacional. Já as cobranças indevidas direcionam os recursos para contas bancárias de terceiros, sem qualquer legalidade.
Incra notifica autoridades e orienta proprietários rurais
Diante da prática irregular, o Incra informou que acionou setores técnicos para comunicação com órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, o órgão solicita atenção redobrada por parte dos contribuintes ao acessar serviços relacionados ao CCIR. “Os canais oficiais são facilmente identificáveis pela extensão ‘gov.br’, com sistemas integrados à plataforma de autenticação única do governo federal”, destacou a autarquia.
Como emitir corretamente o CCIR 2025
A forma mais segura de obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é por meio da internet, através deste link.
Alternativamente, é possível acessar o sistema com a conta gov.br no portal da Declaração de Cadastro Rural (DCR). Após o login, basta selecionar o menu “Meus Imóveis Cadastrados” e clicar em “Emitir CCIR”.
O certificado também pode ser solicitado de forma presencial:
- Nas superintendências regionais do Incra
- Em unidades avançadas do instituto nos estados
- Nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), instaladas em prefeituras conveniadas
A emissão do CCIR, tanto online quanto presencial, é vinculada ao pagamento da taxa obrigatória. O contribuinte pode optar por PIX, cartão de crédito ou boleto. Após a quitação, o certificado é liberado com o status de “quitado”.
Utilização do CCIR na regularização fundiária
O CCIR é um documento essencial para o registro de imóveis rurais junto a cartórios, transações de compra e venda, financiamentos bancários e outros procedimentos legais. Ele comprova a inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), coordenado pelo Incra.
De acordo com o próprio instituto, sem o certificado atualizado, o proprietário rural não consegue formalizar atos registrais, solicitar crédito agrícola nem participar de programas governamentais relacionados à produção rural.
Aparecimento nos mecanismos de busca contribui para a fraude
Outro fator de atenção apontado pelo Incra é o destaque que alguns sites irregulares têm conquistado em mecanismos de busca, como o Google. Ao buscar por “emitir CCIR 2025”, as páginas não autorizadas frequentemente aparecem nos primeiros resultados.
Essa visibilidade amplia o alcance da prática irregular e prejudica especialmente os contribuintes que não conhecem os canais oficiais do governo. O Incra informou que já está em contato com os órgãos competentes para denunciar os domínios suspeitos e remover os conteúdos irregulares.
Cuidados recomendados ao contribuinte
O Incra orienta que todo contribuinte siga algumas medidas básicas de segurança ao emitir o CCIR:
- Verifique se o site acessado possui domínio gov.br
- Nunca realize pagamentos em nome de empresas particulares
- Desconfie de sites que solicitam pagamento antecipado sem autenticação oficial
- Consulte diretamente os canais do Incra em caso de dúvida
Além disso, a autarquia reforça que nenhum intermediário é autorizado a emitir o certificado em nome de terceiros por fora dos canais oficiais.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento obrigatório e deve ser emitido exclusivamente pelos meios oficiais do governo federal. O contribuinte deve redobrar a atenção ao buscar o serviço online, evitando sites que cobram indevidamente e colocam em risco dados pessoais e recursos financeiros.
Contadores, produtores rurais, sindicatos e prefeituras devem atuar na orientação correta sobre o processo de emissão do CCIR 2025, reforçando a importância do uso da plataforma sncr.serpro.gov.br e o papel do Incra na fiscalização fundiária.
Com informações adaptadas do g1
