O Ministério da Fazenda confirmou que trabalha para instalar um posto permanente da Receita Federal na China. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as relações econômicas e fiscais entre os dois países, ampliar o combate à evasão tributária e intensificar ações contra o contrabando internacional.
As tratativas, que começaram em 2023, ainda aguardam decreto presidencial para oficializar a abertura do posto. Segundo o governo, a proposta reflete o crescimento do comércio bilateral com o país asiático e a necessidade de aprofundar a cooperação em temas tributários e aduaneiros.
Comércio bilateral justifica expansão da Receita no exterior
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2024, a corrente de comércio entre os dois países ultrapassou US$ 157 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O volume representa mais de 30% do total exportado pelo Brasil no ano, com destaque para soja, minério de ferro e petróleo.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda entende que a presença da Receita Federal em território chinês é estratégica. O órgão avalia que a complexidade das operações comerciais, os fluxos logísticos e o risco de práticas irregulares exigem maior atuação institucional no país parceiro.
Funções do adido tributário e aduaneiro
A unidade da Receita na China contará com a atuação de um adido tributário e aduaneiro, cargo ocupado por auditor-fiscal de carreira. Esse profissional será responsável por:
- Representar tecnicamente a Receita Federal em território chinês;
- Apoiar negociações de acordos fiscais, como os de bitributação;
- Estimular a cooperação aduaneira bilateral;
- Promover o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs);
- Prestar orientações a investidores estrangeiros e brasileiros residentes no exterior sobre a legislação tributária nacional.
De acordo com a Receita, essa atuação institucional também favorece o combate à sonegação fiscal e aumenta a segurança jurídica para empresas que mantêm operações comerciais entre Brasil e China.
Representações fiscais brasileiras no exterior
Atualmente, a Receita Federal mantém quatro representações internacionais com adidos tributários. Os postos estão localizados em:
- Washington (Estados Unidos)
- Buenos Aires (Argentina)
- Assunção (Paraguai)
- Montevidéu (Uruguai)
Com a criação da unidade na China, o Brasil ampliará sua presença fiscal na Ásia, região considerada prioritária para a expansão comercial brasileira. A formalização da nova representação depende de decreto presidencial.
Tramitação do processo e próximos passos
Segundo o Ministério da Fazenda, o pedido para criação do posto foi protocolado em 6 de janeiro de 2025, após estudos internos conduzidos pela Receita Federal. A solicitação está em fase de análise técnica e deverá passar por aprovação do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência da República.
O modelo de operação, baseado em experiências anteriores, prevê cooperação com a embaixada brasileira em Pequim e interlocução direta com autoridades fiscais chinesas.
Parcerias internacionais reforçam agenda de fiscalização
O fortalecimento da presença da Receita Federal em países parceiros está alinhado à agenda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil busca ingressar. A ampliação da cooperação internacional também está prevista no Plano Estratégico da Receita para o período 2023–2026.
“A atuação de adidos tributários é fundamental para ampliar a transparência e a eficiência no combate à evasão fiscal em operações internacionais”, destaca nota técnica publicada pelo Fisco.
Aproximação com a China é prioridade diplomática
Desde o início de seu atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado o fortalecimento da parceria com a China. Em 2023 e 2024, Lula se reuniu com o presidente Xi Jinping em três ocasiões, incluindo uma visita oficial a Pequim.
Em maio de 2025, os dois governos assinaram diversos acordos de cooperação nas áreas de comércio, infraestrutura, meio ambiente e tecnologia, reforçando o interesse mútuo na integração econômica e diplomática.
Tensão comercial com os EUA acelera reconfiguração
A iniciativa de abrir uma representação da Receita Federal na China ocorre em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump, que lidera a corrida eleitoral norte-americana, anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros. Entre as medidas, consta uma taxação de 50% sobre importações a partir de 1º de agosto de 2025, além de uma sobretaxa de 10% e impostos específicos sobre aço e alumínio.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que a criação do posto na China não tem relação com a política tarifária dos EUA, especialistas apontam que a diversificação dos canais de cooperação internacional fortalece a posição brasileira no cenário global.
Impactos para empresas, contadores e comércio exterior
A instalação de um posto da Receita Federal na China pode trazer benefícios diretos para empresas exportadoras, escritórios de contabilidade internacional, traders e consultores fiscais que atuam com operações bilaterais.
Além de ampliar a interlocução técnica com o governo chinês, o adido tributário poderá:
- Acelerar processos de liberação de cargas;
- Mediar divergências tributárias com o país asiático;
- Apoiar empresas brasileiras na adequação às normas fiscais locais;
- Facilitar o reconhecimento de certificados e autorizações logísticas.
Para profissionais da contabilidade que atuam com comércio internacional, a medida representa um canal de apoio institucional importante, capaz de reduzir riscos fiscais e operacionais nas transações com a China.
O plano de criação de um posto da Receita Federal na China reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional em matéria fiscal e aduaneira. A medida busca ampliar a transparência no comércio bilateral, combater práticas ilícitas e oferecer suporte técnico a empresas e contribuintes que operam no maior parceiro comercial do país.
A formalização da iniciativa depende de ato do Poder Executivo, mas representa um avanço estratégico na política tributária brasileira e no fortalecimento da presença institucional do país no exterior.
