A Receita Federal iniciou a fase piloto do Receita Atende, novo canal de atendimento criado para apoiar a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na reforma tributária sobre o consumo. A ferramenta foi lançada com foco nos participantes da etapa experimental da CBS e deverá estar plenamente funcional até o fim de 2025, atendendo tanto a nova sistemática tributária quanto os mais de 300 serviços atualmente oferecidos pela autarquia.
O sistema foi desenvolvido para oferecer um atendimento mais simplificado e eficiente aos contribuintes, além de aprimorar os fluxos internos da Receita Federal. A expectativa é de que o Receita Atende se torne o principal canal de interação digital com os usuários dos serviços do Fisco.
Nova CBS impulsiona modernização do atendimento
A criação da CBS, que substituirá PIS e Cofins no âmbito da reforma tributária, exigiu da Receita Federal uma reestruturação dos canais de relacionamento com o contribuinte. Com isso, o Receita Atende surge como resposta à necessidade de adaptação ao novo modelo de apuração e recolhimento do tributo, que será baseado no princípio do crédito financeiro e na não cumulatividade ampla.
Nesse contexto, a fase piloto da CBS funciona como um ambiente de testes controlado. Ela envolve contribuintes previamente selecionados e busca identificar eventuais falhas, dúvidas recorrentes e melhorias na interface do novo sistema de atendimento.
Segundo a Receita Federal, o objetivo é garantir uma transição segura, eficiente e transparente para empresas e profissionais contábeis, especialmente diante das mudanças operacionais e sistêmicas provocadas pela CBS.
O que é e como funciona
O Receita Atende é uma plataforma digital de atendimento que visa centralizar, modernizar e agilizar a comunicação entre contribuintes e Receita Federal. Ele funcionará de forma integrada a outros sistemas da autarquia, com foco inicial no suporte aos participantes do piloto da CBS.
O canal digital deverá substituir, de forma gradual, diversos meios de atendimento tradicionais, como e-mails, agendamentos presenciais e ligações telefônicas. A meta é oferecer respostas mais rápidas, organizar os fluxos de atendimento e melhorar a qualidade das informações prestadas.
Além da CBS, a plataforma será utilizada futuramente para serviços como inscrição no CNPJ, parcelamentos, regularização fiscal, declarações e consultas de pendências.
Etapas de implantação do sistema
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal, o Receita Atende será expandido em fases:
- 2024: funcionamento restrito a participantes do piloto da CBS, com testes de funcionalidades e fluxos de atendimento;
- Primeiro semestre de 2025: ampliação gradual para outros contribuintes e serviços, com ajustes a partir do retorno dos usuários;
- Dezembro de 2025: conclusão da fase de transição e consolidação como plataforma principal de atendimento da Receita Federal.
Essa abordagem progressiva busca mitigar riscos e garantir que a experiência do usuário esteja alinhada às exigências da nova realidade tributária.
Impactos para profissionais contábeis e empresas
A reformulação do atendimento fiscal por meio do Receita Atende impacta diretamente o trabalho de contadores, analistas fiscais e gestores de empresas. Com a CBS, a escrituração e o cumprimento das obrigações acessórias deverão ser adaptados, exigindo familiaridade com novos conceitos, como:
- Base de cálculo uniforme;
- Aproveitamento integral de créditos;
- Substituição do regime cumulativo vigente.
Além disso, o uso do novo canal de atendimento exigirá conhecimento das ferramentas digitais da Receita Federal, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), certificado digital e acesso via Gov.br.
Por isso, é recomendável que profissionais da área contábil acompanhem as atualizações, participem de capacitações e testem os recursos do Receita Atende assim que disponíveis.
A implementação do Receita Atende está inserida na estratégia da Receita Federal de modernizar sua atuação, ampliar a digitalização de serviços e reduzir a burocracia no atendimento ao contribuinte.
Com a nova plataforma, espera-se uma redução significativa na demanda por unidades físicas e maior satisfação por parte dos usuários.
Panorama da CBS: histórico e desafios
A CBS é uma das medidas centrais da reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023. Ela visa unificar e simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil, com alíquota única e regras uniformes para todos os setores.
Entre os principais desafios apontados por especialistas estão a adaptação dos sistemas internos das empresas, o treinamento de profissionais da área contábil e a necessidade de clareza nas normas regulamentadoras da CBS.
Com a entrada em vigor prevista para 2026, a fase piloto em andamento e ferramentas como o Receita Atende serão fundamentais para preparar contribuintes e a administração tributária para essa nova etapa.
Acompanhamento e capacitação
Profissionais da contabilidade devem acompanhar os desdobramentos da implementação da CBS e o uso do Receita Atende por meio dos canais oficiais da Receita Federal e de entidades representativas da classe, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Além disso, cursos, seminários e webinars vêm sendo promovidos por entidades como o Sebrae, Fenacon e escolas de negócios, oferecendo suporte para a atualização técnica sobre a reforma tributária.
Recomendações finais para o contribuinte
Para garantir uma adaptação tranquila ao novo modelo tributário e ao Receita Atende, os contribuintes devem:
- Manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal;
- Ativar e monitorar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Acompanhar comunicados sobre a CBS e o Receita Atende;
- Treinar equipes responsáveis pelas áreas fiscal e contábil.
Essas ações preventivas podem reduzir erros, evitar autuações e otimizar o tempo de resposta a obrigações legais com a Receita Federal.
