A reforma tributária de 2025 está em andamento e traz mudanças significativas para micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o sistema de tributação sobre o consumo passará por uma das maiores transformações das últimas décadas.
A nova estrutura foi definida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções entre setores e estados, e aumentar a previsibilidade fiscal para quem empreende.
CBS e IBS substituirão impostos antigos
A principal mudança é a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos. A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. Essa unificação busca padronizar regras e simplificar o cumprimento das obrigações.
A CBS será cobrada pela União de forma unificada em todo o país, enquanto o IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, mas também com base nacional. Isso elimina as diferenças de legislação entre regiões, facilitando a vida de quem vende ou presta serviços para outras localidades.
Transição até 2033 garantirá adaptação gradual
A transição do sistema atual para o novo modelo será feita de forma gradual, entre 2026 e 2033. Em 2026, a CBS será testada com alíquota de 0,9%, enquanto o IBS começa em 2027 com 0,1%.
Durante essa fase, os antigos tributos continuam sendo cobrados, com alíquotas reduzidas ao longo dos anos, até serem totalmente extintos em 2033. Essa medida permite que empresas e contadores se ajustem sem impacto abrupto na rotina fiscal.
Imposto Seletivo incidirá sobre produtos nocivos
A reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
O IS terá finalidade regulatória, buscando desestimular o consumo desses itens. As alíquotas e produtos abrangidos ainda serão definidos em leis complementares. Pequenos comércios desses setores precisarão acompanhar a regulamentação com atenção redobrada.
Nanoempreendedores terão isenção fiscal
Pessoas físicas que faturam até R$ 40.500 por ano serão isentas da CBS e do IBS. Essa categoria, chamada de "nanoempreendedor", busca incentivar a formalização de autônomos e pequenos vendedores informais.
Com isso, atividades de subsistência, como ambulantes, artesãos e cozinheiros caseiros, poderão continuar atuando sem o peso do novo sistema, ampliando o alcance da formalidade no mercado.
Impacto para pequenos negócios e MEIs
Embora o Simples Nacional e o MEI permaneçam em vigor, a reforma permite que esses contribuintes aproveitem o modelo de crédito financeiro. Isso significa que, mesmo pagando tributos de forma simplificada, essas empresas poderão gerar crédito para seus clientes.
Esse novo cenário pode influenciar decisões sobre a permanência no regime atual. Empreendedores precisarão avaliar se vale a pena continuar no Simples ou migrar para outro formato conforme seu volume de vendas e perfil de clientela.
Tributos sobre consumo podem atingir 26,5%
A alíquota estimada para CBS e IBS somadas é de 26,5%, segundo estudos preliminares do governo. O valor final dependerá da definição das leis complementares e do desempenho da arrecadação.
Embora a alíquota pareça alta, o novo modelo elimina a cumulatividade dos impostos, o que pode compensar para alguns setores. Pequenos negócios precisarão fazer simulações e ajustar estratégias para manter a competitividade.
Digitalização é essencial na nova fase
A CBS e o IBS exigem controle eletrônico detalhado das transações. Por isso, quem ainda não utiliza sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica ou gestão integrada deverá investir em ferramentas adequadas.
A digitalização facilitará o cumprimento das obrigações, evitará autuações e contribuirá para uma contabilidade mais precisa. Contadores terão papel fundamental nesse processo, ajudando clientes a implementar soluções e revisar processos.
Reforma promete mais previsibilidade e competitividade
A previsibilidade é um dos principais ganhos esperados com a reforma. Ao padronizar regras e reduzir interpretações divergentes, o novo modelo cria um ambiente mais seguro para planejar e investir.
A uniformização também melhora a competitividade nacional. Hoje, a complexidade tributária impede muitas empresas de exportar ou crescer. Com menos burocracia, o custo indireto cai, abrindo espaço para novos mercados e oportunidades.
Distribuição da arrecadação será mais justa
A nova regra de cobrança no destino garantirá que a arrecadação acompanhe o consumo, e não apenas a produção. Isso beneficiará regiões com grande população e consumo, equilibrando a divisão dos recursos.
Cidades que antes arrecadavam pouco passarão a contar com mais receitas para investir em infraestrutura e serviços. Isso contribui para reduzir desigualdades regionais e fortalecer o mercado local.
Como se preparar para a reforma tributária 2025
Empresários devem começar a se adaptar desde já. As principais recomendações incluem:
- Buscar orientação contábil especializada
- Analisar o atual regime tributário
- Estudar a possibilidade de migrar de regime
- Investir em sistemas eletrônicos
- Organizar documentação e registros fiscais
Quanto antes vier essa adaptação, menores serão os riscos na transição. O conhecimento sobre a CBS e o IBS será essencial para evitar erros e manter a regularidade.
Próximos passos da reforma tributária 2025
Após a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Congresso Nacional analisa projetos que detalham a fiscalização, a distribuição de recursos e a operacionalização do novo modelo.
A Receita Federal também abriu consulta pública para receber sugestões de entidades e profissionais. Medidas específicas, como alíquotas reduzidas para setores essenciais, já estão previstas para saúde, educação, transporte e cesta básica.
Empreendedores e contadores que desejam se preparar com segurança para a reforma tributária encontram neste guia um resumo completo, claro e confiável sobre as novas regras.
Entender a CBS, o IBS e as demais mudanças é fundamental para manter a regularidade fiscal, proteger o caixa e garantir competitividade no novo cenário tributário brasileiro.
