Embora não seja obrigatória, a abertura de uma conta bancária para pessoa jurídica (PJ) pode facilitar a gestão financeira do Microempreendedor Individual (MEI). A recomendação é separar os recursos pessoais dos da empresa para evitar confusões contábeis, segundo o Sebrae. O esclarecimento está disponível no Portal do Empreendedor do Governo Federal, que reforça que o MEI pode operar com conta pessoal, sem perder direitos ou benefícios fiscais.
Com a formalização como MEI, muitos empreendedores se deparam com a dúvida: é necessário abrir uma conta PJ para movimentar o dinheiro da empresa? A resposta, segundo o Portal do Empreendedor, é não. O microempreendedor não é obrigado a ter uma conta bancária exclusiva para pessoa jurídica. No entanto, essa separação é amplamente recomendada por especialistas como uma boa prática de gestão.
Segundo Diego Ferraz, analista de negócios do Sebrae-SP, a abertura de uma conta PJ deve ser considerada ainda na etapa de planejamento do negócio. “Ao misturar recursos pessoais com os da empresa, o MEI corre o risco de comprometer o controle financeiro e dificultar decisões estratégicas, como formação de preços e análise de lucro”, afirma.
A conta bancária empresarial permite centralizar operações como o recebimento por maquininhas de cartão, emissão de boletos e pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Muitas instituições financeiras, tanto bancos tradicionais quanto fintechs, já oferecem contas PJ gratuitas ou com tarifas reduzidas para esse público.
Além de facilitar a gestão do negócio, a conta PJ pode abrir portas para linhas de crédito específicas, soluções de pagamento e maior organização fiscal. “Se o MEI deixa para ajustar seus preços dois ou três meses depois, pode enfrentar resistência dos clientes. Com uma estrutura planejada desde o início, a precificação já reflete os custos operacionais reais da empresa”, alerta Ferraz.
Ainda que não seja uma exigência legal, o uso de conta PJ contribui para o amadurecimento do negócio e ajuda o microempreendedor a visualizar melhor os resultados da empresa. A boa administração, segundo o Portal do Empreendedor, começa com a separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial — e a conta bancária é um dos pilares dessa organização.
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