O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A ação, conduzida pelo Governo Federal, busca corrigir cobranças irregulares feitas por entidades associativas, com valores sendo depositados diretamente na conta dos beneficiários.
Até o final da tarde da última sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões de pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
Segundo balanço do INSS, 533 mil pessoas já foram contempladas. A expectativa é que, até o dia 30 de julho, um total de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas recebam o reembolso. Os valores serão pagos integralmente e atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Descontos indevidos no INSS geram reparação administrativa
A medida é parte de um acordo firmado para garantir que os aposentados e pensionistas afetados por cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 sejam ressarcidos por via administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Desde a abertura do sistema de adesão, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de reembolso.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema libera a opção de adesão.
É importante destacar que a adesão é gratuita e não exige envio de documentos. A conferência é feita com base nos registros já apresentados. Além disso, os pagamentos seguem a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário formalizar o pedido, mais rapidamente receberá o valor.
Canais oficiais para adesão ao acordo de ressarcimento
Os aposentados e pensionistas podem fazer a adesão por meio dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site gov.br/inss;
- Agências dos Correios.
A Central 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão.
Procedimento para aderir via Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Leia atentamente o último comentário;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Para quem prefere o atendimento presencial, mais de 5 mil agências dos Correios estão habilitadas a receber adesões. Até o momento, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e cerca de 1,3 milhão formalizaram contestações.
A adesão ao acordo também está disponível para quem ingressou com ação judicial antes de 23 de abril de 2025, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado que representa o segurado.
Procedimento em casos de resposta da entidade
Quando a entidade apresenta resposta à contestação, o sistema entra em fase de análise. O beneficiário pode:
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por falsidade ideológica ou erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
As entidades devem apresentar três documentos obrigatórios:
- Documento de identidade com foto;
- Termo de filiação;
- Autorização para desconto.
Áudios não são aceitos como prova. Caso recebam esse tipo de material, os segurados devem manter o procedimento de não reconhecimento.
Se a entidade não devolver os valores em até cinco dias úteis após a contestação, o caso passa por auditoria. Quando necessário, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as providências legais, com apoio das Defensorias Públicas.
Governo amplia comunicação e alerta sobre golpes
Para informar os beneficiários, o governo está ampliando os canais de comunicação. Além do aplicativo Meu INSS e dos Correios, os bancos passaram a notificar clientes por meio dos extratos. Também serão enviadas mensagens de WhatsApp sem links ou solicitação de dados.
O INSS reforça que não envia mensagens com links, não cobra taxas e não solicita informações bancárias. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais. Em caso de dúvida, o beneficiário deve entrar em contato com a Central 135.
Prazo final de adesão vai até novembro de 2025
Os canais para contestação de descontos indevidos ficarão abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data, conforme a situação de cada processo.
O ressarcimento do INSS busca restituir valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, garantir segurança no recebimento e fortalecer a confiança no sistema previdenciário. Para mais detalhes, o Portal Contábeis recomenda consultar diretamente os canais oficiais do INSS.
