Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a pagar mais caro pelo crédito a partir de 2025. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na segunda-feira (28), restabelece parcialmente o decreto do Governo Federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito empresarial.
Com a medida, o teto do IOF nessas operações sobe de 1,88% para 3,38% ao ano. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota fixa aumenta de 0,38% para 0,95%. A alíquota diária também dobra, passando de 0,00137% para 0,00274%.
Impacto direto no custo do crédito para MEIs e Simples Nacional
O aumento do IOF encarece linhas de crédito essenciais para pequenos empreendedores, como antecipação de recebíveis, capital de giro e empréstimos de curto prazo. Segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, esse reajuste tem impacto direto sobre a margem de lucro dos pequenos negócios.
“Para microempreendedores que recorrem a empréstimos e antecipação de recebíveis, a medida tem impacto direto em uma margem de lucro que já é apertada”, explica o especialista.
Exemplos práticos mostram aumento relevante
Na prática, um empréstimo de R$ 10 mil que anteriormente teria um IOF de R$ 188, agora pode gerar uma cobrança de até R$ 395. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o valor sobe de R$ 88 para R$ 195. O aumento praticamente dobra a alíquota anterior e, segundo especialistas, pode ser repassado aos consumidores.
Para operações de crédito de até R$ 30 mil, a alíquota anual passa de 0,88% para 1,95%. Acima desse valor, os empreendimentos do Simples e MEIs passam a pagar as mesmas alíquotas aplicadas a outras pessoas jurídicas, que chegam a até 3,95% ao ano.
Planejamento financeiro torna-se essencial
O encarecimento do crédito pode dificultar o acesso a financiamentos e comprometer o fluxo de caixa dos pequenos negócios. É fundamental que contadores e empreendedores analisem cuidadosamente as condições antes de contratar novas operações ou renegociar dívidas.
“Empresários e contadores precisam redobrar a atenção ao firmar contratos de crédito e buscar alternativas com taxas mais vantajosas”, recomenda Gularte.
Justificativa do governo e projeções de arrecadação
Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento do IOF tem como objetivo eliminar distorções entre pessoas físicas e jurídicas no tratamento tributário das operações de crédito. A expectativa da pasta é que a medida gere uma arrecadação adicional de R$ 11,5 bilhões em 2025.
Contudo, a decisão do STF que suspendeu a cobrança do IOF no chamado “risco sacado”, por não caracterizar operação de crédito, pode reduzir essa estimativa. O Ministério calcula perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 com essa exceção.
Contexto e histórico do IOF para pequenas empresas
Historicamente, o IOF sempre representou um fator relevante no custo do crédito, especialmente para pequenos empreendedores. MEIs e empresas do Simples já enfrentam desafios relacionados à limitação de acesso a crédito com condições competitivas no mercado financeiro.
Com o novo aumento, o cenário exige maior organização contábil e planejamento tributário por parte dos pequenos negócios, que tendem a operar com margens mais restritas.
Recomendações para empreendedores e contadores
Diante das mudanças, especialistas orientam os pequenos empreendedores a:
- Reavaliar o uso de crédito no curto prazo;
- Priorizar renegociação de dívidas com condições melhores;
- Comparar taxas entre diferentes instituições financeiras;
- Consultar contadores para revisar o planejamento financeiro e tributário.
Com informações adaptadas do InfoMoney
