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Salário mínimo aumenta para R$ 465,00

Já está em vigor, desde o dia 1º de fevereiro, o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 415,00 para R$ 465,00

04/02/2009 00:00:00

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Já está em vigor, desde o dia 1º de fevereiro, o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 415,00 para R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). O valor foi fixado através da Medida Provisória n. 456, de 30 de janeiro de 2009. Abaixo, segue a íntegra da Medida Provisória n. 456/2009:

"Medida Provisória n. 456, de 30 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º - A partir de 1o de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).

Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada, a partir de 1o de fevereiro de 2009, a Lei no 11.709, de 19 de junho de 2008.

Brasília, 30 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel"

Fonte: FECOMÉRCIO Minas

Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato

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