A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (4), uma nova rodada de consulta pública ao grau de conformidade tributária no âmbito do Programa Receita Sintonia. Com a atualização, 419.397 pessoas jurídicas classificadas como nível “B” foram incluídas na plataforma, somando 1.661.233 empresas aptas a consultar seu desempenho no piloto do programa.
A nova liberação está disponível no portal de negócios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e contempla contribuintes tributados pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
Classificação por grau de conformidade tributária
Com a ampliação, o Receita Sintonia agora apresenta os seguintes números de empresas por nível de conformidade:
- 324.091 empresas classificadas como A+ (conformidade acima de 99,5%);
- 916.745 empresas no nível A (conformidade entre 97% e 99,5%);
- 419.397 empresas no nível B (conformidade entre 90% e 97%).
Esse crescimento representa um aumento em relação ao número inicial de empresas classificadas como A+ no lançamento do piloto, quando apenas 162 mil estavam enquadradas no maior grau de conformidade.
O que é o Receita Sintonia?
O Programa Receita Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal voltada à promoção da conformidade tributária entre pessoas jurídicas. O projeto classifica empresas com base em indicadores de comportamento fiscal, como entrega de obrigações acessórias, pagamento de tributos e adesão a programas de regularização.
A proposta do Receita Sintonia é criar um ambiente de maior previsibilidade e segurança jurídica para contribuintes que adotam condutas tributárias regulares, por meio da concessão de benefícios proporcionais ao grau de conformidade atingido.
Participação no piloto e critérios de elegibilidade
Atualmente, podem participar do piloto empresas ativas que:
- Sejam tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado;
- Sejam entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL;
- Estejam em situação cadastral regular na Receita Federal.
A inclusão no piloto é feita de forma automática, sem necessidade de inscrição, com base nos dados disponíveis na base da Receita Federal. A classificação é atualizada periodicamente e pode ser consultada pelo responsável legal da empresa no ambiente da Redesim.
Conformidade tributária e benefícios associados
Um dos principais atrativos para empresas com alto grau de conformidade tributária é o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, também conhecido como Receita de Consenso. Trata-se de um mecanismo voltado à prevenção e solução de conflitos tributários e aduaneiros, que busca reduzir a judicialização e incentivar o diálogo técnico entre Fisco e contribuinte.
Esse procedimento está disponível exclusivamente para empresas classificadas nos mais altos níveis de conformidade — especialmente nos graus A e A+. Além disso, a Receita Federal estuda ampliar os incentivos, como:
- Redução de obrigações acessórias;
- Priorização no atendimento;
- Participação em programas de autorregularização com condições diferenciadas.
Transparência e consulta pública aos dados
A consulta pública ao nível A+ pode ser feita diretamente no Portal do Receita Sintonia, acessível via site da Receita Federal. As demais classificações — A e B — estão disponíveis para consulta individualizada no ambiente da Redesim, mediante autenticação do responsável legal.
A Receita destaca que os dados disponibilizados visam dar transparência à metodologia do programa, mas não implicam qualquer tipo de sanção, exclusão ou restrição às empresas que não atingiram os níveis máximos de conformidade.
Impactos para a contabilidade e a gestão fiscal
A expansão do Receita Sintonia representa uma oportunidade estratégica para escritórios contábeis e departamentos fiscais que desejam orientar seus clientes na busca por maior conformidade tributária. Isso inclui:
- Revisão de processos e rotinas de apuração de tributos;
- Monitoramento da entrega de obrigações acessórias;
- Acompanhamento de pendências fiscais em tempo real;
- Participação ativa em programas de regularização voluntária.
Profissionais da contabilidade devem estar atentos à classificação de seus clientes e às possíveis vantagens associadas, atuando de forma consultiva para que as empresas alcancem e mantenham os níveis mais altos de conformidade.
