O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proibiu, nesta terça-feira (5), que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado com base na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do órgão.
Esta é a primeira vez que o INSS adota uma medida dessa natureza. A decisão foi tomada após um processo administrativo comprovar que as instituições envolvidas descumpriram requisitos essenciais para a oferta do serviço — incluindo a ausência do sistema “Não Me Perturbe”, ferramenta criada para impedir ligações indesejadas com ofertas de crédito, considerada fundamental diante da vulnerabilidade dos segurados.
Instituições proibidas de oferecerem crédito consignado
As instituições que tiveram seus convênios cancelados são:
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S/A
- Banco Seguro S.A.
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
Medida visa proteger segurados
Segundo o INSS, a suspensão das instituições tem como objetivo garantir que os serviços de crédito sejam prestados com segurança, transparência e respeito aos direitos dos segurados. A falta de mecanismos de proteção, como o “Não Me Perturbe”, expõe aposentados e pensionistas a assédios comerciais e fraudes.
Além disso, o instituto reforçou que não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp, e que qualquer comunicação oficial deve ser feita pelos canais institucionais.
Beneficiários do INSS que já contrataram créditos consignados com essas instituições não serão impactados e os contratos serão mantidos. A proibição vale apenas para novas operações de empréstimo.
