O governo federal realizou, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a primeira reunião ampliada do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais após a confirmação de que 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, em valores, serão submetidas a uma tarifa adicional de 50%, enquanto 44,6% foram excluídas da sobretaxa por pertencerem à lista de cerca de 700 produtos com isenção.
A medida impacta diretamente nove segmentos exportadores: madeira processada, carne, frutas, mel, pescados, couro, móveis, café e produtos da floresta.
A reunião aconteceu na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foi presidida pelo vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Setores afetados apresentam pleitos ao governo
Durante o encontro, representantes dos setores afetados apresentaram demandas ao governo federal. Entre os pedidos estão:
- Abertura de novos mercados para escoamento da produção brasileira;
- Expansão do programa Acredita Exportação para médias e grandes empresas;
- Acesso a crédito facilitado para empresas impactadas;
- Uso de compras governamentais, quando possível, para absorver parte da produção.
O vice-presidente afirmou que todas as sugestões recebidas serão analisadas no contexto do plano de contingência que o governo elabora para proteger as empresas brasileiras e manter empregos no país.
Tarifa dos EUA sobre exportações brasileiras
A sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos foi anunciada em decreto assinado em 30 de julho de 2025 e entra em vigor em 6 de agosto de 2025, conforme previsto na ordem executiva. Ela recai apenas sobre cerca de 35,9% das exportações brasileiras ao país, correspondendo a cerca de US$ 14,5 bilhões em 2024. Já 44,6% das exportações (US$ 18 bilhões) foram excluídas da medida como isenções, incluindo setores como aeronaves, celulose, suco de laranja, petróleo e fertilizantes. Segundo Alckmin, aproximadamente 65% da pauta exportadora do Brasil para os EUA permanece livre da nova tarifa.
O governo brasileiro considera que a tarifa não se justifica e informou que vem negociando com os EUA desde março para evitar a medida. Em entrevista coletiva após a reunião, Alckmin destacou que, no primeiro semestre de 2025, as exportações brasileiras para os EUA cresceram 4,7%, enquanto as exportações norte-americanas para o Brasil aumentaram 11,7%.
Medidas em estudo pelo governo brasileiro
Entre as medidas em análise pelo comitê interministerial estão:
- Incentivos à diversificação de mercados internacionais, com foco na reabertura de destinos anteriormente suspensos;
- Linhas de financiamento específicas para empresas exportadoras afetadas;
- Atuação coordenada com o setor privado para reposicionar produtos em novos mercados;
- Utilização de instrumentos de política comercial para mitigar os efeitos das tarifas.
Geraldo Alckmin reforçou que o governo trabalha para a exclusão dos setores atingidos das novas sobretaxas e que o diálogo com os Estados Unidos continuará em busca de uma solução negociada.
Esforços para ampliar a presença internacional
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião e destacou a estratégia de diversificação de destinos como resposta à tarifa imposta. De acordo com ele, o Brasil já conquistou 398 novos mercados nos últimos anos, o que pode facilitar o redirecionamento de parte da produção atualmente vendida aos EUA.
Fávaro citou a possibilidade de retomar exportações de pescado para o Reino Unido e para a União Europeia como alternativas imediatas.
Composição do comitê e participação ministerial
Além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Carlos Fávaro, participaram da reunião:
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
- André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura;
- Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Técnicos e representantes de diversos órgãos do governo federal.
O comitê interministerial é responsável por coordenar a resposta do governo a medidas comerciais adotadas por parceiros internacionais que possam afetar a competitividade da produção brasileira.
Tarifa dos EUA e impacto nas exportações brasileiras
A imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos afeta principalmente setores que dependem fortemente do mercado norte-americano. A sobretaxa de 50% pode comprometer contratos, reduzir competitividade e provocar perdas financeiras às empresas exportadoras.
No caso de produtos como carne, madeira e móveis, os EUA representam uma parcela significativa das exportações brasileiras. Por isso, os setores buscam alternativas de mercado e ações de mitigação que evitem prejuízos mais amplos.
Abertura de novos mercados e apoio ao exportador
O programa Acredita Exportação deve ganhar novas versões voltadas a médias e grandes empresas. Inicialmente focado em micro e pequenos exportadores, o programa oferece crédito, capacitação e apoio técnico para inserção no comércio internacional.
Segundo o MDIC, a ampliação do programa será avaliada como parte do plano de contingência do governo para os setores afetados. A intenção é garantir que empresas impactadas possam acessar recursos para manutenção de suas operações, diversificação de destinos e reformulação logística.
Geraldo Alckmin afirmou que, dentro do possível, o governo federal poderá utilizar as compras públicas para absorver parte dos produtos que enfrentem dificuldades de comercialização por conta da nova tarifa. A medida, no entanto, será aplicada de forma restrita e apenas nos casos em que for compatível com a legislação e a necessidade da administração pública.
Próximos passos do comitê interministerial
Após a coleta das demandas dos setores exportadores, o comitê interministerial irá consolidar as propostas e definir um plano de contingência. A expectativa é que as medidas emergenciais sejam anunciadas nas próximas semanas, com foco em:
- Preservação de empregos nas cadeias exportadoras afetadas;
- Apoio financeiro às empresas em dificuldade;
- Garantia de presença brasileira nos mercados internacionais.
O governo também continuará o diálogo diplomático com os Estados Unidos, com apoio do Itamaraty e do setor privado, buscando reverter a aplicação das tarifas adicionais.